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Orientações da Ouvidoria

Como funciona

Registrar e acompanhar

Qual tipo de manifestação escolher
Solicitação
Pedir um serviço: troca de lâmpada, tapa-buraco, coleta de entulho, poda de árvore.
Reclamação
Um serviço público que não funcionou ou foi mal prestado.
Denúncia
Irregularidade ou ato ilegal de agente público ou de terceiros. Pode ser anônima.
Sugestão
Uma ideia para melhorar um serviço.
Elogio
Reconhecer um bom atendimento ou serviço.

Pedido de informação pública (documentos, gastos, contratos) vai pelo e-SIC, que segue a Lei de Acesso à Informação.

Como registrar
  1. Escolha o tipo e o assunto. O assunto já leva a manifestação à secretaria certa.
  2. Descreva o que aconteceu, quando e onde. Para problemas na rua, informe o endereço ou marque o local no mapa.
  3. Anexe fotos ou documentos, se tiver. As fotos são reduzidas no seu aparelho antes do envio.
  4. Concorde com a Política de Privacidade e envie.
  5. Anote o protocolo e a chave de acesso que aparecem na tela. Quem informou e-mail recebe os dois por lá.

Se a internet cair no meio do preenchimento, o texto fica guardado no aparelho e é recuperado quando você volta à página.

Como acompanhar

Na página da Ouvidoria, em Consultar manifestação, informe o protocolo. Só com ele você vê a situação e o prazo. Com a chave de acesso, vê também o texto, os anexos e as respostas da Prefeitura. Não é preciso criar conta.

Quem tem cadastro no portal do cidadão vê todas as suas manifestações em um só lugar, de qualquer aparelho.

Anonimato e proteção dos seus dados

Você pode se manifestar sem se identificar, mesmo tendo cadastro. Nesse caso a equipe não vê seu nome nem seus contatos, e o acompanhamento é feito pelo protocolo e pela chave.

Na consulta pública nenhum dado pessoal aparece. A data e a hora em que você concorda com a Política de Privacidade ficam registradas em cada manifestação.

Quem tem cadastro pode excluí-lo a qualquer momento pelo portal do cidadão. As manifestações já feitas são mantidas pelo tempo exigido em lei, sem ligação com a conta excluída.

Registrar manifestação

Emergência: não use a Ouvidoria

A Ouvidoria responde em dias, não em minutos. Se há risco à vida, à saúde ou ao patrimônio agora, ligue para o serviço de emergência. A ligação é gratuita, inclusive de celular sem crédito.

Prefeitura: (00) 0000-0000

Prazos

Prazos de resposta

Por assunto

O prazo geral é de até 20 dias, contados do registro. Alguns assuntos têm prazo menor:

Prazo de resposta por assunto
AssuntoPrazo
Iluminação pública10 dias
Buraco ou pavimentação20 dias
Coleta de lixo e entulho7 dias
Limpeza urbana e capina15 dias
Água, esgoto e drenagem10 dias
Árvore com risco de queda5 dias
Saúde20 dias
Educação20 dias
Atendimento de servidor20 dias
Outros assuntos20 dias

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