A Ouvidoria é um canal oficial de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal. Ela recebe reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações sobre os serviços prestados pela Prefeitura.
Quem pode entrar em contato com a Ouvidoria?
Qualquer cidadão, servidor público ou entidade que deseje manifestar-se sobre os serviços municipais ou a conduta de agentes públicos pode utilizar a Ouvidoria.
Como posso registrar uma manifestação na Ouvidoria?
Você pode registrar sua manifestação presencialmente, por telefone, e-mail, site oficial da Prefeitura ou pelo sistema de ouvidoria (e-Ouv, se adotado). Verifique os canais disponíveis no seu município.
Preciso me identificar para fazer uma denúncia?
Não. A Ouvidoria aceita denúncias anônimas, mas manifestações identificadas facilitam a apuração dos fatos e o retorno ao cidadão com informações sobre a solução do problema.
Quais assuntos podem ser tratados na Ouvidoria?
A Ouvidoria atende a temas como saúde, educação, transporte, infraestrutura, limpeza urbana, atendimento em órgãos públicos, conduta de servidores, entre outros.
Qual o prazo para resposta da Ouvidoria?
O prazo pode variar conforme a complexidade da manifestação, mas geralmente a resposta é dada em até 20 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme a Lei Federal nº 13.460/2017.
A Ouvidoria pode resolver o meu problema diretamente?
A Ouvidoria não executa serviços, mas encaminha a demanda ao setor responsável e acompanha a resolução, atuando como mediadora entre o cidadão e a administração municipal.
E se eu não concordar com a resposta recebida?
Você pode solicitar o reexame da sua manifestação ou recorrer, apresentando novos argumentos ou documentos. A Ouvidoria analisará novamente o caso ou encaminhará para instância superior, se necessário.
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