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Opções para exportação — Leis

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469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.Prefeitura Modelo
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
472/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
473/20192019ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019.Prefeitura Modelo
474/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 - Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamentos e dá outras providências.Prefeitura Modelo
475/20192019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
477/20192019ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
478/20192019ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.Prefeitura Modelo
479/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013Prefeitura Modelo
480/20192019DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
482/20192019DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
490/20192019ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
491/20192019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
492/20192019REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
493/20202020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
494/20202020DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.Prefeitura Modelo
495/20202020DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
496/20202020DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Modelo
498/20202020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
499/20202020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE MUNICÍPIO MODELO EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.Prefeitura Modelo
500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Modelo
504/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIASPrefeitura Modelo
505/20212021REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
507/20212021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Modelo
508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.Prefeitura Modelo
509/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIASPrefeitura Modelo
510/20212021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
511/20212021ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação)Prefeitura Modelo
512/20212021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19Prefeitura Modelo
513/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,MUNICÍPIO MODELO-CE.Prefeitura Modelo
518/20212021INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
516/20212021AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE MUNICÍPIO MODELO A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVCPrefeitura Modelo
521/20212021DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021Prefeitura Modelo
515/20212021DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
519/20212021DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQPrefeitura Modelo
514/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
517/20212021517/2021Prefeitura Modelo
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021Prefeitura Modelo
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021Prefeitura Modelo
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009Prefeitura Modelo
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989Prefeitura Modelo
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
529/20212021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
530/20212021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025Prefeitura Modelo
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022Prefeitura Modelo
532/20212021INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
533/20212021ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
535/20212021DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOPrefeitura Modelo
536/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPrefeitura Modelo
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOPrefeitura Modelo
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTEPrefeitura Modelo
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROPrefeitura Modelo
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014Prefeitura Modelo
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOPrefeitura Modelo
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESPrefeitura Modelo
565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.Prefeitura Modelo
559/20222022ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.Prefeitura Modelo
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023Prefeitura Modelo
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
577/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
581/20232023DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
582/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
583/20232023REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.Prefeitura Modelo
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASPrefeitura Modelo
585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CEPrefeitura Modelo
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024Prefeitura Modelo
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
590/20232023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPALPrefeitura Modelo
591/20232023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.APrefeitura Modelo
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
594/20232023ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOSPrefeitura Modelo
595/20242024FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
596/20242024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
597/20242024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
598/20242024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
599/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
600/20242024CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
601/20242024AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
602/20242024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
603/20242024INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
604/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASPrefeitura Modelo
605/20242024Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
606/20242024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
607/20242024ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
611/20242024Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.Prefeitura Modelo
612/20242024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Modelo
613/20242024Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
614/20242024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
615/20252025ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
617/20252025Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
618/20252025Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
619/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
620/20252025CRIA O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
621/20252025FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
622/20252025DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOPrefeitura Modelo
623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Prefeitura Modelo
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989Prefeitura Modelo
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisPrefeitura Modelo
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.Prefeitura Modelo
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.Prefeitura Modelo
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioPrefeitura Modelo
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
009/19891989Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89.Prefeitura Modelo
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
011/19891989Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.Prefeitura Modelo
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorPrefeitura Modelo
013/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89Prefeitura Modelo
014/19891989Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
016/19891989Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município.Prefeitura Modelo
017/19891989Cria a Biblioteca Pública MunicipalPrefeitura Modelo
018/19891989Dá nova redação a Lei nº. 007/89Prefeitura Modelo
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89Prefeitura Modelo
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.Prefeitura Modelo
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990Prefeitura Modelo
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990Prefeitura Modelo
023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalPrefeitura Modelo
024/19891989Modifica a Estrutura Administrativa da PrefeituraPrefeitura Modelo
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanentePrefeitura Modelo
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.Prefeitura Modelo
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.Prefeitura Modelo
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89Prefeitura Modelo
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialPrefeitura Modelo
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.Prefeitura Modelo
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.Prefeitura Modelo
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.Prefeitura Modelo
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.Prefeitura Modelo
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.Prefeitura Modelo
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.Prefeitura Modelo
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.Prefeitura Modelo
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoPrefeitura Modelo
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioPrefeitura Modelo
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.Prefeitura Modelo
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioPrefeitura Modelo
034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioPrefeitura Modelo
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)Prefeitura Modelo
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizPrefeitura Modelo
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.Prefeitura Modelo
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalPrefeitura Modelo
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.Prefeitura Modelo
040/19901990Concede reajuste aos servidoresPrefeitura Modelo
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991Prefeitura Modelo
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.Prefeitura Modelo
059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.Prefeitura Modelo
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.Prefeitura Modelo
061/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.Prefeitura Modelo
062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.Prefeitura Modelo
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.Prefeitura Modelo
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.Prefeitura Modelo
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.Prefeitura Modelo
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.Prefeitura Modelo
049/19911991Institui o Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.Prefeitura Modelo
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.Prefeitura Modelo
070/19931993Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento.Prefeitura Modelo
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.Prefeitura Modelo
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.Prefeitura Modelo
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.Prefeitura Modelo
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.Prefeitura Modelo
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraPrefeitura Modelo
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.Prefeitura Modelo
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.Prefeitura Modelo
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.Prefeitura Modelo
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.Prefeitura Modelo
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.Prefeitura Modelo
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.Prefeitura Modelo
084/19931993Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
085/19941994Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.Prefeitura Modelo
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.Prefeitura Modelo
087/19941994Autoriza concessão de benefício e dá outras providências.Prefeitura Modelo
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisPrefeitura Modelo
089/19941994Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.Prefeitura Modelo
090/19951995Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995Prefeitura Modelo
092/19951995Modifica o artigo 1º da Lei n.º 017/89 que cria a Biblioteca MunicipalPrefeitura Modelo
093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.Prefeitura Modelo
096/19961996Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
097/19961996Redefine o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal der MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
098/19961996Cria a Divisão de Telensino na Secretaria de Educação e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
099/19961996Altera a Denominação da Escola de 1º. Grau Dom Timóteo e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
100/19961996Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.Prefeitura Modelo
101/19961996Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
102/19961996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
103/19961996Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
104/19971997Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
105/19971997Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
106/19971997Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS – e dá outras providências correlatas.Prefeitura Modelo
107/19971997Da nova redação a Lei n.º 007/89Prefeitura Modelo
108/19971997Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
109/19971997Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
110/19971997Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
111/19971997Cria os cargos do Grupo Operacional do Magistério e dá outras providências.Prefeitura Modelo
112/19971997Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Prefeitura Modelo
113/19971997Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério.Prefeitura Modelo
114/19971997Dispõe sobre a adequação da Escola Dom Timóteo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.Prefeitura Modelo
115/19971997Dispõe sobre a prorrogação de contratos de pessoal por tempo determinadoPrefeitura Modelo
116/19971997Cria a Diretoria de Teleensino e as Coordenadorias Setoriais de Educação, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
117/19971997Dá nova redação a Lei n.º 57/92 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.Prefeitura Modelo
118/19971997Autoriza o Chefe do Executivo a doar poço e chafariz a Associação Comunitária São José de Barra do SoteroPrefeitura Modelo
119/19972025Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Comunidade de São Roque, um secador de grãos, uma cisterna, dois poços profundos se um chafariz.Prefeitura Modelo
120/19971997Autoriza doação de cisterna e três poços a comunidade de Betânia.Prefeitura Modelo
121/19971997Autoriza o chefe do Executivo a doar a Comunidade de Santa Tereza, 2 poços profundos com equipamentos de bombeamento, uma caixa d’agua, um chafariz, uma adutora e um gerador com rede urbana de energia elétrica.Prefeitura Modelo
122/19971997Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 dá outras providencias.Prefeitura Modelo
123/19981998Reestrutura a Secretaria de Saúde e saneamento, alterando o artigo 1º, IV da Lei n.º 105/97Prefeitura Modelo
124/19981998Dá nova redação a Lei n.º 102/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
125/19981998Da nova redação a Lei n.º 103/96 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
126/19981998Cria a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.Prefeitura Modelo
127/19981998Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura, concede reajuste salarial e dá outras providências.Prefeitura Modelo
128/19981998Denomina as ruas do Distrito de Santa TeresaPrefeitura Modelo
129/19981998Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
130/19981998Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
131/19981998Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício de 1999Prefeitura Modelo
132/19981998Cria a taxa de fiscalização e prestação de serviços sanitários se dá outras providências.Prefeitura Modelo
133/19981998Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.Prefeitura Modelo
134/19981998Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério.Prefeitura Modelo
135/19991999Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará, terreno para construção do Fórum e Casa do Juiz e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
136/19991999Denomina as ruas do Distrito de BetâniaPrefeitura Modelo
137/19991999Denomina as ruas do Distrito de Barra do Sotero.Prefeitura Modelo
138/19991999Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar equipamentos a Associação Comunitária de Santa TerezaPrefeitura Modelo
139/19991999Denomina as ruas do Distrito de São RoquePrefeitura Modelo
140/19991999Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e da outras providencias.Prefeitura Modelo
141/19991999Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
142/19991999Cria o Fundo de Apoio ao Pequeno Empreendedor do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
143/19991999Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
144/19991999Estima a receita e fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
145/20002000Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
146/20002000Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
147/20002000Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar moto por consequência de sorteioPrefeitura Modelo
148/20002000Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO, o prédio onde funciona a Câmara Municipal.Prefeitura Modelo
149/20002000Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
150/20002000Da nova redação a Lei nº. 141/99Prefeitura Modelo
151/20002000Dá nova redação a Lei n.º 007/89Prefeitura Modelo
152/20002000Reformula a Lei nº. 140/99 que cria o Conselho Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
153/20002000Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
154/20002000Outorga a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitário e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
155/20002000Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da rede pública de esgoto sanitário e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
156/20002000Da nova redação a Lei nº. 149/2000 (LDO 2001)Prefeitura Modelo
157/20002000Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
158/20002000Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar poços e caixa d’agua as Associações Comunitárias.Prefeitura Modelo
159/20002000Institui o Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO, Estado do CearáPrefeitura Modelo
160/20012001Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.Prefeitura Modelo
161/20012001Da nova redação a Lei nº. 057/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
162/20012001Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a Ações Socioeducativa e determina outras providencias.Prefeitura Modelo
163/20012001Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
164/20012001Da nova redação a Lei nº. 112/97Prefeitura Modelo
165/20012001Dá nova redação a Lei nº. 109/97Prefeitura Modelo
166/20012001Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para fins que indica e da outras providências.Prefeitura Modelo
167/20012001Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno a Associação Comunitária de Santa TerezaPrefeitura Modelo
168/20012001Autoriza a Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
169/20012001Dispõe sobre as estruturas dos Programas de Trabalho do Governo Municipal, respectivos códigos e identificação que indica e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
170/20012001Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
171/20022002Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
172/20022002Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
173/20022002Cria o "Projeto MUNICÍPIO MODELO no Século 21", com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas na Agenda 21 local.Prefeitura Modelo
174/20022002Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano Municipal de Educação.Prefeitura Modelo
175/20022002Institui a Guarda Civil e dá outras providências.Prefeitura Modelo
176/20022002Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providências.Prefeitura Modelo
177/20022002Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
178/20022002Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN e dá outras providências.Prefeitura Modelo
179/20022002Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
180/20022002Institui o fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.Prefeitura Modelo
181/20022002Denomina novas ruas e avenidas da sede do municípioPrefeitura Modelo
182/20022002Dispõe sobre a permuta de um terreno da Prefeitura com o espólio de Raimundo Ribeiro Lopes.Prefeitura Modelo
183/20022002Institui no município de MUNICÍPIO MODELO a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.Prefeitura Modelo
184/20022002Dá nova redação à Lei Nº 007/89.Prefeitura Modelo
185/20022002Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos, concede reajuste salarial e dá outras providências.Prefeitura Modelo
186/20032003Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
187/20032003D4 nova redação a Lei n º 145/2000 — Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal.Prefeitura Modelo
188/20032003Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
189/20032003Dá nova redação a Lei n º 178/2002 que Cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN.Prefeitura Modelo
190/20032003Dá nova redagdo a Lei n º 179/2002 que Cria a Junta Administrativa de recursos de Infragdes - JARI.Prefeitura Modelo
191/20032003Autoriza adquirir o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
192/20032003Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
193/20032003Altera o art. 4º e suprime o § 5º do art. 6º da Lei nº 183/2002.Prefeitura Modelo
194/20032003Altera a Lei nº 055/1991 que institui o Fundo Municipal de SaúdePrefeitura Modelo
195/20032003Dá nova redação à Lei nº 183/2002.Prefeitura Modelo
196/20032003Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004 e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
197/20032003Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO - e adota outras providências.Prefeitura Modelo
198/20032003Dá nova redação à Lei nº 057/1992.Prefeitura Modelo
199/20042004Altera a Lei n. 175/2002Prefeitura Modelo
200/20042004Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos bancos sociais.Prefeitura Modelo
201/20042004Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
202/20042004Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
203/20042004Autoriza adquiri o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e da outras providências.Prefeitura Modelo
204/20042004Dispõe sobre doação de imóvel da prefeitura para a companhia de agua e esgoto do Ceará CAGECEPrefeitura Modelo
205/20042004Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de governo e dá outras providências.Prefeitura Modelo
206/20042004Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
208/20052005Da nova redação a Lei nº. 185/2005.Prefeitura Modelo
209/20052005Autoriza abertura de crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
210/20052005Cria a coordenação municipal de defesa civil (COMDEC).Prefeitura Modelo
211/20052005Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
212/20052005Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 80.000,00 (oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
213/20052005Cria o distrito de Lagoa da CruzPrefeitura Modelo
214/20052005Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2006/2009Prefeitura Modelo
215/20052005Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de $ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).Prefeitura Modelo
216/20052005Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 109/97 da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Prefeitura Modelo
217/20052005Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006Prefeitura Modelo
218/20052005Modifica a Lei nº. 207/2004 que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de médicos, enfermeiros e dentistas para realização de concurso público e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
219/20052005Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do paragrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990.Prefeitura Modelo
220/20052005Cria o serviço der Moto taxi na forma que indica e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
221/20052005Dispõe sobre os profissionais da Educação, Institui o plano de carreiras e remuneração do Magistério público do Município, estabelece os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
222/20062006Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir, em caráter excepcional, o pagamento de vantagem pessoal aos servidores municipais d dá outras providências.Prefeitura Modelo
223/20062006Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter emergencial e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
224/20062006Da nova redação aos artigos 3º, 5º e 14º da Lei municipal nº. 220/2006Prefeitura Modelo
225/20062006Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
226/20062006Cria o Conselho municipal dos direitos do Idoso – CMDI e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
227/20062006Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 26. 000,00 para incluir elementos de despesas e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
228/20062006Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
229/20062006Regulamenta, no âmbito do município de MUNICÍPIO MODELO, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADTC com a redação dada pelas emendas constitucionais n.º 30 e 37 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
230/20062006Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007Prefeitura Modelo
231/20062006Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o orçamento da Câmara e adota outras providências.Prefeitura Modelo
232/20062006Estima a política Municipal de Meio Ambiente de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
233/20072007Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse PublicoPrefeitura Modelo
234/20072007Define remuneração e cria cargos no quadro de servidores efetivos no Magistério Público MunicipalPrefeitura Modelo
235/20072007Define remuneração, cria cargos e amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal.Prefeitura Modelo
236/20072007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB.Prefeitura Modelo
237/20072007Institui a Estrutura Administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providências.Prefeitura Modelo
238/20072007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACSPrefeitura Modelo
239/20072007Cria cargos de Agentes de Trânsito, altera a Lei n.º 235/2007 e adota outras providências.Prefeitura Modelo
240/20072007Cria a Imprensa Oficial do Município de MUNICÍPIO MODELO do Estado do Ceará, e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
241/20072007Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convenio, proceder à concessão de assistência social e dá outras providências.Prefeitura Modelo
242/20072007Declara de utilidade pública a Entidade que especifica.Prefeitura Modelo
243/20072007Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
244/20072007Define período para gozo de licença maternidade das servidoras municipais de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
246/20072007Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO para o exercício de 2007, na forma do Inciso II do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320/64 e alterar o Inciso II do artigo 6º da Lei n.º 230/2006 – LOA/2007.Prefeitura Modelo
247/20072007Cria o incentivo fiscal aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
248/20072007Institui a Lei municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
250/20072007Autoriza permuta de imóvel no distrito de Betânia e dá outras providências.Prefeitura Modelo
251/20072007Autoriza a Aquisição de cestas básicas de material de construção para término ou melhorias residenciais.Prefeitura Modelo
252/20072007Dispõe sobre a Regulamentação da execução de dotações orçamentarias para o orçamento municipal quanto a distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências.Prefeitura Modelo
253/20072007Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.Prefeitura Modelo
254/20072007Denomina Novas Ruas da Sede do Município.Prefeitura Modelo
255/20072007Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, criando a Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo, por desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando as Leis n. 185/2002 e 208/2005 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
257/20072007Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008Prefeitura Modelo
258/20082008Altera o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.Prefeitura Modelo
259/20082008Concede Gratificação de Auxílio a Moradia a Servidores MunicipaisPrefeitura Modelo
260/20082008Concede Gratificação especial de Insalubridade aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.Prefeitura Modelo
261/20082008Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo Municipal da Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
262/20082008Estabelece os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2009 - 2012Prefeitura Modelo
263/20082008Altera o artigo 5º da Lei n.º 253, de 27 de dezembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.Prefeitura Modelo
264/20082008Retifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade de São Benedito – COMARES – USB, em conformidade com a Lei n.º 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.º 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
266/20082008Oficializa o Hino do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
270/20092009Dispõe sobre a Instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n.º 8 742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
271/20092009Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
272/20092009Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de MUNICÍPIO MODELO, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social, programa sócio-edducativos.Prefeitura Modelo
273/20092009Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n. 238/2007 de 30 de março de 2007.Prefeitura Modelo
274/20092009Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará para implantação de viveiro de mudas.Prefeitura Modelo
275/20092009Dispõe sobre a regulamentação a nível do Sistema de ensino do município, do art. 7º, inciso I, da Resolução CNE/CEB nº. 1 de 27 de março de 2008, autorização para o exercício da docência em caráter precário e provisório, e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
276/20092009Reajusta a tabela salarial constante do anexo VIII da Lei nº. 221/2005 de 29 de dezembro de 2005 e concede gratificação de complementação ao piso salarial.Prefeitura Modelo
277/20092009Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios da Ibiapaba a fim de constituir um consorcia público de saúde na região.Prefeitura Modelo
278/20092009Autoriza o Executivo municipal prover o parcelamento de débito do PASEP.Prefeitura Modelo
279/20092009Institui a nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
280/20092009Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2010 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
281/20092009Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades: Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará.Prefeitura Modelo
282/20092009Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências.Prefeitura Modelo
283/20092009Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
284/20092009Amplia e atualiza a zona urbana da cidade de MUNICÍPIO MODELO, no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
285/20092009Estabelece nova definição politica dos Distritos do Município de MUNICÍPIO MODELO da outras providências.Prefeitura Modelo
286/20092009Redefine o Distrito de Lagoa da Cruz no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
287/20092009Dispõe sobre autorização para celebração de convenio como a sociedade beneficente São Camilo para a realização de ações e serviços de Assistência a Saúde e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
288/20092009Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.Prefeitura Modelo
289/20092009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.Prefeitura Modelo
290/20092009Cria o Distrito de Repartição no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
291/20092009Cria o Distrito de Vista Alegre no Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
292/20092009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.Prefeitura Modelo
293/20092009Cria no Município de MUNICÍPIO MODELO a Semana Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.Prefeitura Modelo
294/20092009Altera o Anexo I da Lei nº. 260 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
295/20092009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013.Prefeitura Modelo
296/20092009Estima a receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 2010Prefeitura Modelo
297/20092009Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Agrícola e profissionalizante de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
297-A/20092009Autoriza a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal para os fins que indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
298/20092009Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei nº. 221/205 de29 de dezembro de 2005 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
299/20092009Institui o Novo Código Tributário Municipal e adota outras providências.Prefeitura Modelo
624/20252025Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
625/20252025Dispõe sobre a padronização e atualização dos uniformes do guarda civil municipal – gcm, e da outras providências.Prefeitura Modelo
626/20252025Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
627/20252025Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pela lei municipal nº 398/2015, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
628/20252025Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região da Ibiapaba (CPMRS-RI), e dá outras providências.Prefeitura Modelo
300/20102010Concede reajuste de vencimentos e aumento do numero de funcionários ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando o anexo único da Lei nº. 279/2009 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
301/20102010Autoriza o Poder Executivo Municipal de MUNICÍPIO MODELO a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
302/20102010Altera a Lei nº. 298/2009 de 15 de dezembro de 2009 e da outras providências.Prefeitura Modelo
303/20102010Define o Piso Salarial do Magistério e concede gratificação de complementação ao piso salarial.Prefeitura Modelo
304/20102010Declara de utilidade pública a Associação Arte em Pauta na forma que indica.Prefeitura Modelo
305/20102010Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento fiscal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, deste exercício financeiro, credito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).Prefeitura Modelo
306/20102010Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2011, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
307/20102010Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa e adota outras providências.Prefeitura Modelo
308/20102010Altera o artigo 1º. Da Lei Municipal nº. 229/2006 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
309/20102010Dá denominação de DAVID LUCENA ao Centro de Educação Infantil – CEI, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
310/20102010Da denominação de ANTONIO MATEUS NUNES DE CARVALHO ao Centro de Referencia de Assistência Social – CRASS, e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
311/20102010Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando a Lei n.º 255/2007, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
312/20102010Estima a receita e fixa a despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 2011Prefeitura Modelo
313/20102010Autoriza a Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO a firmar convênios com Associações Comunitárias e de Classes para serviços de construção e/ou manutenção de bens comum e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
314/20102010Dá Denominação de Manoel Ribeiro Melo ao Centro de Referência de Associação Social – CRAS de Betânia e dá outras providências.Prefeitura Modelo
315/20102010Institui o Conselho Municipal de Desportos, define sua estrutura e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
554/20222022Cria o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social no âmbito do município e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
316/20102010Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-gestor do FHIS.Prefeitura Modelo
317/20102010Amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal de MUNICÍPIO MODELO, cria cargos, define remuneração e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
318/20102010Dispõe sobre a seleção para os cargos comissionados ou funções gratificadas de Diretor Escolar, Coordenador de Gestão e Coordenador Escolar e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
319/20112011Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Repartição do Município de MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
320/20112011Altera a Lei nº. 298/09 de 25 de dezembro de 2009 define uma nova tabela salarial, fixa no Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
321/20112011Dispõe sobre a denominação para a Unidade Básica de Saúde de Betânia – MUNICÍPIO MODELO –CE.Prefeitura Modelo
322/20112011Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e da outras providências.Prefeitura Modelo
323/20112011Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial e vencimento das funções que especifica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
324/20112011Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
325/20112011Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 311/2010 da Estrutura Administrativa do município de MUNICÍPIO MODELOPrefeitura Modelo
326/20112011Altera as Leis nº. 055/91 e 194/2003 que instituíram o Fundo Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
327/20112011Altera a Lei n. 56/91 Instituidora do Fundo Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
328/20112011Altera os artigos 4º, 5º, 7º, 14 e 22 da Lei Municipal nº. 311/2010 e seu anexo IPrefeitura Modelo
329/20112011Estima a Receita e fixa a Despesa do município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 2012 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
330/20112011Altera o artigo 109 da Lei nº. 299/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)Prefeitura Modelo
331/20112011Dá nova redação a Lei nº. 283/2009 que Criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA DE MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
332/20112011Dispõe sobre a Denominação de vias públicas e logradouros no distrito e Sede.Prefeitura Modelo
333/20112011Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
334/20112011Cria o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas – CONAD e dá outras providências.Prefeitura Modelo
335/20112011Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
336/20122012Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de MUNICÍPIO MODELO, seus princípios, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
337/20122012Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica.Prefeitura Modelo
338/20122012Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências.Prefeitura Modelo
339/20122012Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários municipais e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
340/20122012Obriga o cadastramento de todos habitantes do município de MUNICÍPIO MODELO portadores de doenças crônicas e da outras providências.Prefeitura Modelo
341/20122012Dispõe sobre vedação a nomeação ou designação a Cargos Comissionados ou de confiança no Município de MUNICÍPIO MODELO, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas.Prefeitura Modelo
342/20122012Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, os extratos bancários consolidados e toda documentação alusiva no formato PDF em sítio eletrônico específico, assim como os procedimentos licitatórios e da outras providências.Prefeitura Modelo
345/20132013Dispõe sobre a modificação do art. 1º da Lei nº. 343/2012 que trata da vedação e nomeação ou designação a cargos comissionados ou de confiança no Município de MUNICÍPIO MODELO, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas.Prefeitura Modelo
346/20132013Dispõe sobre a modificação da Lei nº. 344/2012 que trata da obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, extratos bancários consolidados e toda a documentação alusiva no formato PDF em site eletrônico específico, assim como os procedimentos licitórios e da outras providências.Prefeitura Modelo
347/20132013Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 298/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario – PCCS-MAG do Município de MUNICÍPIO MODELO, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério 2013.Prefeitura Modelo
348/20132013Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica.Prefeitura Modelo
349/20132013Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, modificando o anexo I e II da Lei nº. 311/2010, criando cargos de coordenador do CRASS, de acordo com a Resolução nº; 5 de 03 de maio de 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
350/20132013Dispõe sobre a construção de calçadas no município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
351/20132013Dispõe sobre a nucleação de Escolas Municipais e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
352/20132013Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
353/20132013Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 6º da Lei nº. 247/2007 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
354/20132013Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores apurados na prestação de contas final do convênio nº. 089/2010 – SSPDS/COAF/NUCON relativo ao programa Pró-Cidadania e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
355/20132013Dispõe sobre o Plano plurianual para o exercício de 2014 a 2017Prefeitura Modelo
356/20132013Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014Prefeitura Modelo
357/20132013Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMC, estabelecida pela a Lei nº. 11.977/2009.Prefeitura Modelo
358/20132013Estabelece diretrizes municipais para o Saneamento básico e dá outras providências.Prefeitura Modelo
359/20132013Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda publica municipal, inscritos e não inscritos na divida ativa e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
360/20132013Da nova redação a Lei nº 198/2003 d a lei nº 057/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de saúde de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providenciasPrefeitura Modelo
361/20132013Institui no âmbito do sistema de saúde de MUNICÍPIO MODELO-Ce., o incentivo financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQAB concedido aos servidores lotados nas equipes Saúde Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe de apoio Institucional do PMAQ mediante adesão feita ao programaPrefeitura Modelo
362/20142014Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica e da outras providencias.Prefeitura Modelo
363/20142014Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores nos casos que a Lei indica e dá outras providências.Prefeitura Modelo
364/20142014Modifica a Lei Municipal nº. 260/2008 que institui a gratificação especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nº. 249/2009 que indica quais cargos são definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificação especial e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
365/20142014Dispõe sobre a autorização de o Município de MUNICÍPIO MODELO celebrar convenio com empresas que prestam serviços de seguro saúde e da outras providencias.Prefeitura Modelo
366/20142014Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
367/20142014Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 216/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
368/20142014Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos.Prefeitura Modelo
369/20142014Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistério e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
370/20142014Dispõe sobre a modificação do art. 2º. e seu paragrafo único da Lei nº. 301/2010 que trata da autorização de Poder Executivo Municipal de MUNICÍPIO MODELO a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº. 14.318/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
371/20142014Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
372/20142014Dispõe sobre alteração da Lei nº. 298/2009, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
373/20142014Dispõe sobre a denominação de ruas públicas do distrito de Santa Tereza e da outras providências.Prefeitura Modelo
374/20142014Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.Prefeitura Modelo
375/20142014Autoriza ao Poder Executivo Municipal doação de imóvel ao Governo Federal do Brasil para implantação do novo abatedouro público de MUNICÍPIO MODELO-Ce.Prefeitura Modelo
376/20142014Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa e adota outras providências.Prefeitura Modelo
377/20142014Institui Estatuto do microempreendedor individual da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de MUNICÍPIO MODELO, em conformidade com os art. 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar nº. 123/2006 e da outras providênciasPrefeitura Modelo
378/20142014Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pro-transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas - PAC 2 – 3ª etapa e da outras providênciasPrefeitura Modelo
379/20152015Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
380/20152015Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
381/20152015Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
382/20152015Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural do Município em Espaço Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento.Prefeitura Modelo
383/20152015Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do Magistério do Município e dá outras providências.Prefeitura Modelo
384/20152015Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando o anexo único da Lei nº. 369ª/2014 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
385/20152015Dispõe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
386/20152015Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero.Prefeitura Modelo
387/20152015Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
388/20152015Cria o Brasão de Armas Municipal e altera o art. 1º. Da Lei municipal nº. 035/1990 de criação da Bandeira MunicipalPrefeitura Modelo
389/20152015Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
390/20152015Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
391/20152015Dispõe sobre a denominação de ruas publicas do distrito de São Roque e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
392/20152015Dá denominação a Praça Joana Batista a praça publica de São Roque e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
393/20152015Altera a denominação das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educação e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
394/20152015Estabelece novos salários base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificação de Assistência Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
395/20152015Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária par ao exercício de 2016 e da outras providências.Prefeitura Modelo
397/20152015Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consorcio Publico de Saúde da Ibiapaba constituída pela ratificação da Lei Municipal de MUNICÍPIO MODELO nº. 227/2009, de 30/04/2009, pela Lei Estadual nº. 14.457/2009 e das Leis dos Municípios integrantes do Consorcio, do Município de Viçosa do Ceará Lei nº. 538/2009, de São Benedito Lei nº. 679/2009, de Carnaubal Lei nº. 082/2009, de Guaraciaba do Norte lei nº. 912/2009, de Tianguá lei nº. 542/2009 e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
398/20152015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015/2024 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
399/20152015Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 368/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos no Município de MUNICÍPIO MODELO, bem como constitui o auxilio transporte para citados médicos e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
400/20152015Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação do Municípios do Estado do Ceará – APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
401/20152015Denomina a Praça Pública do Distrito de Lagoa da Cruz Praça Feliciano Gomes e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
402/20152015Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebe no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
403/20152015Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos órgãos e entidades públicas do município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
404/20152015Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
405/20152015Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale Prêmios e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
406/20152015Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016Prefeitura Modelo
407/20152015Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
408/20152015Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Civil do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
409/20152015Institui o Plano Municipal de arborização do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
410/20152015Dispõe sobre a padronização dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
411/20152015Estabelece Regras sobre Parcelamento de Créditos da fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Divida Ativa, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
412/20152015Autoriza Contratação Temporária e adota outras providenciasPrefeitura Modelo
413/20152015Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e da outras providenciasPrefeitura Modelo
414/20152015Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de MUNICÍPIO MODELO – PMPIC- e da outras providenciasPrefeitura Modelo
415/20152015Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDRS e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
416/20152015Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
417/20152015Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
418/20162016Autoriza contratação temporária para os cargos especificados e adota outras providências.Prefeitura Modelo
419/20162016Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404/2015 para preenchimento por concurso Público e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
420/20162016Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando a Lei nº. 384/205 e da outras providências.Prefeitura Modelo
421/20162016Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
422/20162016Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providências.Prefeitura Modelo
423/20162016Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
424/20162016Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
427/20162016Regulamenta os Serviços de transporte individual de passageiros – TAXIS e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
425/20162016Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
426/20162016Dispõe sobre o valor e salario dos servidores do Município de MUNICÍPIO MODELO que especifica e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
428/20162016Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
429/20162016Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce., e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
430/20162016Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio técnico junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
431/20162016Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
432/20162016Dá nova redação a Lei nº. 198/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.Prefeitura Modelo
433/20162016Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
434/20162016Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de MUNICÍPIO MODELO-Ce., a Associação Cultural Arte em Pauta e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
435/20162016Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017Prefeitura Modelo
436/20162016Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
629/20252025Cria o balcão do cidadão na câmara municipal de MUNICÍPIO MODELO - CE e dá outras providências.Prefeitura Modelo
437/20162016Dispõe sobre a instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
438/20162016Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Calendário Oficial de Feriados do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
439/20172017Reforma a estrutura administrativa da prefeitura, cria e extingue cargos, fixa subsídios e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
440/20172017Abre adicional ao vigente orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 50 da LOA 2017, e remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica.Prefeitura Modelo
441/20172017Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
442/20172017Autoriza contratação temporária para casos específicos e dá outras providências.Prefeitura Modelo
443/20172017Fixa piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.Prefeitura Modelo
630/20252025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE, DO SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
444/20172017Concede reajuste de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando a Lei Nº 420/2016, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
445/20172017Autoriza doação de imóvel do município à Associação Arte em Pauta.Prefeitura Modelo
446/20172017Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de música municipal e dá outras providências.Prefeitura Modelo
447/20172017Cria o Programa Meu Primeiro Emprego.Prefeitura Modelo
448/20172017Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
449/20172017Cria cargos de provimento em comissão.Prefeitura Modelo
450/20172017Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.Prefeitura Modelo
451/20172017Cria o Programa MUNICÍPIO MODELO Criança e dá outras providências.Prefeitura Modelo
452/20172017Cria o Programa MUNICÍPIO MODELO Feira da Sorte e dá outras providências.Prefeitura Modelo
453/20172017Extingue, cria e muda denominação de órgãos da Secretaria de Saúde.Prefeitura Modelo
454/20172017Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410/2015.Prefeitura Modelo
457/20172017Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410/2015.Prefeitura Modelo
458/20172017Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO; Cria a Controladoria da Câmara Municipal como órgão central do sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.Prefeitura Modelo
455/20172017Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
456/20172017Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de MUNICÍPIO MODELO, para quadriênio 2018-2021.Prefeitura Modelo
459/20182018DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO, BEM COMO, DA LEI 458/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
460/20182018Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura, leis n2 443, 449, 451, 453 e 457/2017, e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
461/20182018Abre adicional ao vigente orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica e da outras providências.Prefeitura Modelo
462/20182018Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
463/20182018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providênciasPrefeitura Modelo
464/20182018Institui o Sistema Municipal de Ensino de MUNICÍPIO MODELO, reformula a Lei n° 152/2000 que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providenciasPrefeitura Modelo
465/20182018Promove modificações na Lei 447/2017 e dá outras providências.Prefeitura Modelo
466/20182018Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as organizações da sociedade civil instalada no âmbito do município de MUNICÍPIO MODELO, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos culturais previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos nos termos de colaboração e fomento, conforme regulamenta a Lei Federal no 13.019/2014Prefeitura Modelo
468/20192019Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providencias.Prefeitura Modelo
469/20192019Institui novos critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública do município de MUNICÍPIO MODELO, muda o parágrafo 5 do Artigo 105. O Artigo 109 da Lei n. 299 de 23/12/2009 e a Lei n°, 330/2011, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
471/20192019DISPÕE SOBRE A ÄUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
472/20192019Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
473/20192019Abre Crédito Especial para suprir as necessidades da Prestação do Serviço voluntário e modifica o art. 3º, parágrafo 4º da Lei 468/2019.Prefeitura Modelo
474/20192019Dá nova redação a Lei Nº 07/89Prefeitura Modelo
475/20192019Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
476/20192019CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO-CE.Prefeitura Modelo
478/20192019Altera o artigo 4º da Lei 190/2003 que dispõe sobre o prazo de duração do mandato dos membros da Junta Administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras disposições.Prefeitura Modelo
477/20192019Dispõe sobre a adequação da Lei 141/99 que criou o Conselho de Alimentação Escolar de MUNICÍPIO MODELO a resolução do MEC/FNDE Nº 16/2013.Prefeitura Modelo
479/20192019Dá nova redação à Lei Nº 361/2013Prefeitura Modelo
480/20192019Disciplina a outorga de homenagem "Professor destaque do ano no município de MUNICÍPIO MODELO".Prefeitura Modelo
481/20192019Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.Prefeitura Modelo
483/20192019Dispõe sobre a criação do Programa Vale-Gás no município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
484/20192019Cria o Programa de Recuperação de matas ciliares e reflorestamento - PROMATAS, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
485/20192019Cria o Programa "MUNICÍPIO MODELO Passeio Legal", e dá outras providências.Prefeitura Modelo
486/20192019Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
657/20262026Altera a redação do artigo 4º da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
658/20262026Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil- C.E.I. Jardim do Saber, situada no distrito de Barra do Sotero, MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
489/20192019Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
490/20192019Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 438/2016 que o dia do Evangélico no calendário oficial de feriados do município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
491/20192019Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.Prefeitura Modelo
492/20192019Reformula a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
493/20202020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
494/20202020Dispõe sobre o protesto dos créditos do município e o não ajuizamento de Execução Fiscal.Prefeitura Modelo
495/20202020Dá nova redação a Lei Nº 486/2019, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
496/20202020Dispõe sobre a implantação do Programa de Educação no Trânsito como tema transversal nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
497/20202020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2021, e da outras providências.Prefeitura Modelo
498/20202020Dispõe sobre alterações da Lei Nº 464/2018, e da outras providências.Prefeitura Modelo
499/20202020Dispõe sobre a suspensão da cobrança da contribuição de iluminação pública até 31/12/2020, para a população de MUNICÍPIO MODELO em razão da crise originada pela pandemia da Covid-19.Prefeitura Modelo
500/20202020Autoriza o chefe do executivo municipal a ratear aos Agentes Comunitários de Saúde, parcela extra anual do Programa de Agente Comunitários de Saúde, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
501/20202020Institui o Estatuto do Microempreendedor Individuai, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de MUNICÍPIO MODELO, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai n2 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências.Prefeitura Modelo
502/20202020Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
631/20252025Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS de Lagoa da Cruz, MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
632/20252025Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Educador físico, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Analista Clínico Laboratorial (Bioquímico) do Município de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
216/20052005Dispõe sobre a alteração na Lei n° 109/97 da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Prefeitura Modelo
633/20252025Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal n. 84/1993, de 6 de dezembro de 1993, para estabelecer o brasão oficial da Banda de Música Municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
634/20252025Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro Canaã, MUNICÍPIO MODELO.Prefeitura Modelo
635/20252025Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva e de provimento em comissão nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
636/20252025Dispõe sobre a denominação da praça pública José Ribamar Bezerra Brito, localizada no entorno do mercado público de Betânia, MUNICÍPIO MODELO/CE, e dáoutras providências.Prefeitura Modelo
637/20252025Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
638/20252025Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Tributários e Não Tributários — REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
639/20252025Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
640/20252025Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de analista ambiental e altera o vencimento base e os requisitos para o cargo de fiscal ambiental definidos pela Lei municipal n. 527/2021, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
641/20252025Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Sede (II), MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
642/20252025Inclui os artigos 48-A e 48-B na Lei municipal n. 298/2009, de 15 de dezembro de 2009, para criar a Gratificação de Séries Avaliadas (SAEB e SPAECE) na forma que indica, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
643/20252025Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Infantil situada próxima à rodoviária municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
644/20252025Dispõe sobre a autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica de MUNICÍPIO MODELO em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
645-A/20252025Dispõe sobre a ampliação de cargos de natureza efetiva nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
646/20252025Inclui o artigo 3º-A na Lei municipal n. 637/2025, de 3 de outubro de 2025, para estabelecer expressamente no Plano Plurianual a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
647/20252025Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
648/20252025Reformula o Programa MUNICÍPIO MODELO Universitário criado pela Lei municipal n. 620/2025, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
649/20252025Dispõe sobre a denominação da praça situada na localidade de Andrade, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
650/20252025Dispõe sobre a denominação do posto de saúde situado na localidade de Andrade, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
583 A 20232023Institui o dia do católico no âmbito do Município de MUNICÍPIO MODELO/CE.Prefeitura Modelo
0001/20252025EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO, para adequá-la às disposições da Constituição Federal de 1988.Prefeitura Modelo
645/20252025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.Prefeitura Modelo
651/20262026Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação e dá outras providências.Prefeitura Modelo
652/20262026Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel à Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, na forma que indica, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
654/20262026Autoriza o Poder Executivo a firmar o parcelamento de débito juntoa à Caixa Economica Federal - CEF referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras referenciasPrefeitura Modelo
655/20262026Institui o Programa Municipal PREMIA MUNICÍPIO MODELO, revoga integralmente a Lei Municipal nº 452/2017 e suas alterações, e dá outras providências.Prefeitura Modelo
656/20262026ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 578/2023 PARA INCLUIR O ART. 8º-A, ALTERA A LEI Nº 283/1999, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 331/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Modelo
659/20262026Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
660/20262026DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GABINETE DO PREFEITO
661/20262026DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL “A PAIXÃO DE CRISTO”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO – CE.GABINETE DO PREFEITO
662/20262026DECLARA A “ORQUESTRA FILARMÔNICA ESTRELAS DA SERRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO – CE.GABINETE DO PREFEITO
663/20262026DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GABINETE DO PREFEITO
664/20262026AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À CANDIDATA VENCEDORA DO CONCURSO MISS MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GABINETE DO PREFEITO
665/20262026ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIAIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.GABINETE DO PREFEITO
666/20262026Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 0061060-32.2016.4.01.3400 e 1097263-29.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
667/20262026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.303.826,88 ao vigente Orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO, para o fim que indica e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
668/20262026Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
669/20262026Cria a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial no âmbito da Administração Pública do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
670/20262026Cria o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
671/20262026Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de São Francisco, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
672/20262026Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
673/20262026Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de Irapuá, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
674/20262026Autoriza o Município de MUNICÍPIO MODELO/CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional n. 136/2025, e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO
675/20262026Institui a marca territorial, cultural e turística "MUNICÍPIO MODELO – Cidade da Música", e dá outras providências.GABINETE DO PREFEITO

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