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    "prefeitura": "Prefeitura Modelo",
    "relatorio": "Documentos",
    "gerado_em": "2026-11-19T19:49:08-03:00",
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    "registros": [
        {
            "Número": "101/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO DE ATIVOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "15/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE LAGOA DA CRUZ.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "12/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO DE VISTA ALEGRE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "13/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DA ESCOLA-POLO DOM TIMÓTEO E SUAS NUCLEADAS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "14/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO DISTRITO BARRA DO SOTERO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "016/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 14/2020 PARA DESTINAR IMÓVEL À CONSTRUÇÃO DE CRECHE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "017/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECALRAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "018/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "009/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "AUTORIZA A RENUMERAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS EXISTENTES NOS SETORES.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "0202022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2022.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "0212022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 03 DE OUTUBRO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "0162022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14/2020.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "0172022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 15 DE JULHO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "0222022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "025/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "023/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "026/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "ESTABELECE HORARIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NA FASE FINAL DA COPA DO MUNDO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "029/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "Estabelece a Programação Financeira para o exercício financeiro de 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "028/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "Fica estabelecido o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2023.",
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        {
            "Número": "027/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "030/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "031/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "032/2022",
            "Ano": "2022",
            "Descrição": "REGULAMENTA A LEI Nº 563/2022 SOBRE O ABONO-FUNDEB.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "040/2021",
            "Ano": "2021",
            "Descrição": "REGULAMENTA A LEI Nº 535/2021 SOBRE O ABONO-FUNDEB.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "001/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "002/2022",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "003/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.",
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            "Número": "006/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL.",
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        {
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            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "007/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Regulamentação das ações e serviços de saneamento básico rurais.",
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        {
            "Número": "024/2022",
            "Ano": "2022",
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            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "004/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
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        {
            "Número": "008/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "009/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O REGIMA DE TRANSIÇÃO PARA A LEI FEDERAL Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "010/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "011/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO MAESTRO JOSÉ AMÉRICO DE BRITO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "013/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA ENQUADRAMENTO DE BENS DE CONSUMO LEI Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "012/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL LEI FEDERAL Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "016/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 06 E 07 DE ABRIL DE 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "014/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO LEI 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "015/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO NAS LICITAÇÕES LEI Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "017/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "018/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO 35º ANIVERSÁRIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "019/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA FERIADO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO DIA 03 DE MAIO DE 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "020/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DEFINIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS DO 35º ANIVERSÁRIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "021/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "023/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO DIA 9 DE JUNHO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "022/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "PRORROGAÇÃO DA POSSIBILIDADE USO DA LEI Nº 8.666.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "026/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA O PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL LEI Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "024/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS NO “MUNICÍPIO MODELO JUNINO 2023”.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "025/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPRORPIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "027/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "ADOTA RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "029/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REFORMULA O FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "028/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA TRATAMENTO DE RESÍDUOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "030/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "031/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE NO DIA 15 DE SETEMBRO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "032/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "033/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS AOS JOGOS DA JUVENTUDE DE MUNICÍPIO MODELO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "034/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "035/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Dispõe sobre a arrecadação do IPTU para o Exercício de 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "036/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "037/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "040/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "039/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "038/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "Programação Financeira para o exercício financeiro de 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "041/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "043/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "REGULAMENTA VALOR DO INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "042/2023",
            "Ano": "2023",
            "Descrição": "RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "001/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMRA MUNICIPAL PARA 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "002/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS LEI Nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "003/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "004/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL À CÂMARA MUNICIPAL PARA 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "005/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "006/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL MASTER 40TÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "007/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS ESCOLAS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "009/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "INSTITUI A RELAÇÃO E DISCIPLINA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "010/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES LEI 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "011/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 18 DE MARÇO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "008/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À REDESIM.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "012/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "013/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "014/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "015/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para desapropriação.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "016/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Regulamenta incentivos às atividades do 36° aniversário do município.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "017/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO FEIRA DA SORTE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "018/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO E FERIADO NO DIA 3 DE MAIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "019/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "ADITIVA O DECRETO MUNICIPAL N° 016 DE 22 DE ABRIL DE 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "020/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "021/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE SANDRA ALVES.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "02/2024FMC",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETO 02/2024 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "022/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVO FINANCEIRO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "023/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "024/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE CESÁRIO RIBEIRO MELO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "025/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "026/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 7 de outubro de 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "027/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "028/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "028/2023",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 028 DE 04 DE AGOSTO DE 2023.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "030/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "029/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "031/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVO AO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE AREIA 2024.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "034/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "033/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Programação Financeira para o exercício financeiro de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "032/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "033/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Regulamenta contrato verbal para pequenas compras Lei 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "034/2024",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "REGULAMENTA A LEI Nº 614/2024 SOBRE O ABONO-FUNDEB.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "036/2025",
            "Ano": "2024",
            "Descrição": "Altera a redação do Decreto nº 001/2022.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "037/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "038/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO MODALIDADE LEILÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "039/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "RETIFICA A DESCRIÇÃO GEORREFERENCIADA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "040/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo nos dias 3, 4 e 5 de março de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "041/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NO CARNAVAL 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "042/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTULIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "043/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "044/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS AO 37° ANIVERSÁRIO DE MUNICÍPIO MODELO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "045/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Dispõe sobre a criação do comitê municipal da primeira infância.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "046/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "047/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS CULTURAIS AO 37º ANIVERSÁRIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "048/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "050/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS).",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "049/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ERRATA AO DECRETO Nº 048/2025 (AMBULANTES E BARRACAS).",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "051/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "052/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ADITIVA O DECRETO Nº 044/2025 (INCENTIVOS ESPORTIVOS).",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "053/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2021.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "054/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2022.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "055/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE MAIO DE 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "056/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SORTEIO DE MOTOCICLETA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "047/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "ERRATA - PREMIAÇÕES SHOW DE TALENTOS POR LOCALIDADE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "057/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Regulamentação de ambulantes durante MUNICÍPIO MODELO junino.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "058/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Regulamenta pré-qualificação objetiva Lei Federal n0 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "059/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "CONVOCA CONFERÊNCIA DOS DIREITOS DA PESSOAS IDOSA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "060/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 12 de junho de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "061/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "CONVOCA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE MUNICÍPIO MODELO-CE.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "062/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "COMISSÃO ORGANIZADORA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "063/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "FIXA VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "064/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "065/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Estabelece o Regimento Interno da 6ª Conferência das Cidades.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "066/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTEBOL 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "067/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA DESCARTE DE ENTULHOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "068/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "069/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "070/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REVOGAÇÃO DO DECRETO 069/2025 E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "071/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "072/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "073/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Regulamentação de ambulantes durante as festividades da padroeira.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "074/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta feriado no dia 15 de setembro de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "075/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE O SELO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "076/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A FORMA DA ARRECADAÇÃO DO IPTU PARA 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "077/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTAÇÃO DA LOTERIA MUNICIPAL LOTOMUNICÍPIO MODELO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "078/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "INSTITUI O PROGRAMA QUEM PAGA EM DIA, IPTU PREMIA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "079/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSEA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "080/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIAS E COMPOSIÇÃO DA CAISAN.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "081/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "082/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO DE FUTSAL 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "083/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "084/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REFORMULAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL CMRPC.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "085/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO IPTU 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "089/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "090/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta luto oficial pelo falecimento de Horlando Pereira Lima.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "091/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "088/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Regulamenta o sistema de registro de preços Lei nº 14.133.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "092/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "REGULAMENTA A LEI Nº 647/2025 SOBRE O ABONO-FUNDEB.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "086/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Fixa o Detalhamento da despesa orçamentária para 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "087/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Estabelece a Programação Financeira para o exercício de 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "093/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "094/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS AO CAMPEONATO MUNICÍPIO MODELOENSE 40TÃO-2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "095/2026",
            "Ano": "2000",
            "Descrição": "Dispõe sobre o valor do repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "036/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Altera o Decreto nº 001/2022 para novas finalidades de interesse público.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "035/2025",
            "Ano": "2025",
            "Descrição": "Dispõe sobre o repasse duodecimal à Câmara Municipal para 2025.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "096/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Formaliza a criação da escola Professora Sessé Ribeiro.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "097/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "098/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Dispõe sobre competências e composição da CAISAN.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "099/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Dispõe sobre competências e funcionamento do CONSEA.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "100/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "REGULAMENTA INCENTIVOS À COPA MUNICÍPIO MODELO 38 ANOS.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "101/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2026.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "102/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 546/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às atividades culturais que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "103/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Dispõe \tsobre \ta regulamentação \te autorização de ambulantes e barracas durante as festividades do MUNICÍPIO MODELO 38 ANOS nos dias 1° e 02 de maio de 2026,  e dá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "104/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos aos atletas mais bem classificados nas diversas modalidades esportivas nas competições que se realizarão em comemoração ao 38° aniversário de emancipação política do Município de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.",
            "Secretaria": "Prefeitura Modelo"
        },
        {
            "Número": "105/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de MUNICÍPIO MODELO–CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "106/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "EMENTA:  Cessão de servidor público municipal, na forma que Indica e đá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "107/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Dispõe sobre o reconhecimento da desafetação de parte do imóvel público municipal objeto da matrícula nº 0271, e dá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "108/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE MUNICÍPIO MODELO/CE",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "109/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação do imóvel a que faz referência, e dá outras providências.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "110/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "“Estabelece horário especial de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências”.",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        },
        {
            "Número": "111/2026",
            "Ano": "2026",
            "Descrição": "Regulamenta os artigos 2°, II, e 17 da Lei municipal no 545/2022, de 21 de março de 2022, para definir os valores dos incentivos às equipes mais bem classificadas no Campeonato MUNICÍPIO MODELOense 2026, séries A, B e Segundo Quadro - 2026 em MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências",
            "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO"
        }
    ]
}