[ { "Número": "469\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23\/12\/2009 E A LEI Nº 330\/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "470\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "471\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "472\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "473\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468\/2019.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "474\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07\/89 - Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamentos e dá outras\r\nprovidências. \t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "475\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "477\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "ADEQUAÇÃO DA LEI 141\/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "478\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190\/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "479\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361\/2013\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "480\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "482\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "483\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "484\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "485\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "486\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "487\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422\/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "488\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "489\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "490\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438\/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "491\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "492\/2019\t", "Ano": "2019", "Descrição": "REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "493\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "494\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "495\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486\/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "496\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "498\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464\/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "499\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31\/12\/2020 PARA A POPULAÇÃO DE MUNICÍPIO MODELO EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "500\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "501\/2020\t", "Ano": "2020", "Descrição": "INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "504\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "505\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "507\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "503\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "508\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "509\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "510\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "511\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação)\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "512\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "513\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,MUNICÍPIO MODELO-CE.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "518\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "516\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE MUNICÍPIO MODELO A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVC\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "521\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "515\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "519\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "520\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "514\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "517\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "517\/2021\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "506\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "522\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446\/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "523\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520\/2021 DE 30\/06\/2021\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "524\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282\/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "525\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07\/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "526\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "527\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492\/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "528\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232\/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "529\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "530\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "531\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "532\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "534\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522\/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "533\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "535\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "536\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "537\/2021\t", "Ano": "2021", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "538\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "539\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "541\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414\/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "543\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "540\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "542\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "544\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "545\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "546\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "547\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "548\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "549\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIRO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "550\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366\/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "547\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "551\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "552\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "553\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "554\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "555\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "556\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216\/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "557\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "558\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "560\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "561\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "562\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "563\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "564\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO\/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕES\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "565\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "559\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428\/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "566\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "559-A\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "567\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providências\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "570\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "571\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "569\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "568\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "573\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "572\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544\/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546\/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "575\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "574\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "01\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ATO DE PROMULGAÇÃO 01\/2023\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "01\/2022\t", "Ano": "2022", "Descrição": "ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "579\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "578\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "577\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "580\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "581\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "582\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "583\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "584\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "585\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567\/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO\/CE\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "576\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "586\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "587\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577\/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "588\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "589\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586\/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "590\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "591\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "592\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.A\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "593\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "594\/2023\t", "Ano": "2023", "Descrição": "ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452\/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "595\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "596\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "597\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "598\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "599\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538\/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "600\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "601\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "602\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "603\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "604\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407\/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "605\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "Altera a Lei municipal nº 600\/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "606\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "607\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396\/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "608\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "609\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "610\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "611\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "612\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "613\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "Lei Complementar nº 613\/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "614\/2024\t", "Ano": "2024", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "615\/2025\t", "Ano": "2025", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL 585\/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE MUNICÍPIO MODELO\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "617\/2025\t", "Ano": "2025", "Descrição": "Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468\/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "618\/2025\t", "Ano": "2025", "Descrição": "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "619\/2025\t", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "620\/2025\t", "Ano": "2025", "Descrição": "CRIA O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\t", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "621\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "622\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃO", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "623\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "001\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "002\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "003\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores Municipais ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "004\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "005\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "006\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Delimita a Zona Urbana da Sede do Município", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "007\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "008\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "009\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001\/89.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "010\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003\/8 insere novas funções e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "011\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "012\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008\/89e concede acréscimo sobre o valor da hora\/aula para o ensino do 1º. Grau maior ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "013\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "014\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "015\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010\/89 e dá outras providencias ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "016\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "017\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria a Biblioteca Pública Municipal ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "018\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Dá nova redação a Lei nº. 007\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "019\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "020\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento aos servidores do quadro permanente.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "021\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "022\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "023\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Cria o Estatuto do Magistério Municipal", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "024\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Modifica a Estrutura Administrativa da Prefeitura", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "025\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "026\/1989", "Ano": "1989", "Descrição": "Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001\/89.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "027\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "028\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "029\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "030\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria Especial ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "044\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "045\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "046\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "047\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "048\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "050\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "051\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "052\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "053\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "054\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom Timóteo ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "031\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede aumento aos Servidores do Município", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "032\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "033\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede aumento salarial aos Servidores do Município", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "034\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "035\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Cria a Bandeira do Município", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "036\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "037\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "038\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de Giz", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "055\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "039\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Denomina o Hospital Municipal", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "056\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "040\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Concede reajuste aos servidores", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "041\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "042\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "043\/1990", "Ano": "1990", "Descrição": "Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "057\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "058\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "059\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "060\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01\/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "061\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "062\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "063\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "064\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "065\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "066\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "067\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "049\/1991", "Ano": "1991", "Descrição": "Institui o Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "068\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "069\/1992", "Ano": "1992", "Descrição": "Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02\/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "070\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "071\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "072\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "073\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "074\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "075\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e Carreira ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "076\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "077\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "078\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "079\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "080\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "081\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "082\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "083\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "084\/1993", "Ano": "1993", "Descrição": "Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "085\/1994", "Ano": "1994", "Descrição": "Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "086\/1994", "Ano": "1994", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "087\/1994", "Ano": "1994", "Descrição": "Autoriza concessão de benefício e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "088\/1993", "Ano": "1994", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "089\/1994", "Ano": "1994", "Descrição": "Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "090\/1995", "Ano": "1995", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "091\/1995", "Ano": "1995", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "092\/1995", "Ano": "1995", "Descrição": "Modifica o artigo 1º da Lei n.º 017\/89 que cria a Biblioteca Municipal", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "093\/1995", "Ano": "1995", "Descrição": "Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "095\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "096\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "097\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Redefine o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal der MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "098\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Cria a Divisão de Telensino na Secretaria de Educação e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "099\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Altera a Denominação da Escola de 1º. Grau Dom Timóteo e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "100\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "101\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1997 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "102\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "103\/1996", "Ano": "1996", "Descrição": "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "104\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "105\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "106\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS – e dá outras providências correlatas.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "107\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Da nova redação a Lei n.º 007\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "108\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "109\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "110\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 1998 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "111\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Cria os cargos do Grupo Operacional do Magistério e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "112\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "113\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e de Valorização do Magistério.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "114\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a adequação da Escola Dom Timóteo a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "115\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dispõe sobre a prorrogação de contratos de pessoal por tempo determinado ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "116\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Cria a Diretoria de Teleensino e as Coordenadorias Setoriais de Educação, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "117\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Dá nova redação a Lei n.º 57\/92 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "118\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Executivo a doar poço e chafariz a Associação Comunitária São José de Barra do Sotero ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "119\/1997", "Ano": "2025", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Comunidade de São Roque, um secador de grãos, uma cisterna, dois poços profundos se um chafariz.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "120\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Autoriza doação de cisterna e três poços a comunidade de Betânia.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "121\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Autoriza o chefe do Executivo a doar a Comunidade de Santa Tereza, 2 poços profundos com equipamentos de bombeamento, uma caixa d’agua, um chafariz, uma adutora e um gerador com rede urbana de energia elétrica.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "122\/1997", "Ano": "1997", "Descrição": "Estima a receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "123\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Reestrutura a Secretaria de Saúde e saneamento, alterando o artigo 1º, IV da Lei n.º 105\/97", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "124\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Dá nova redação a Lei n.º 102\/96, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "125\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Da nova redação a Lei n.º 103\/96 que institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "126\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Cria a Assessoria de Controle Interno e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "127\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura, concede reajuste salarial e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "128\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Denomina as ruas do Distrito de Santa Teresa", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "129\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "130\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Autoriza abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "131\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício de 1999", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "132\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Cria a taxa de fiscalização e prestação de serviços sanitários se dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "133\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Redefine a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "134\/1998", "Ano": "1998", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono Salarial aos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "135\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar ao Estado do Ceará, terreno para construção do Fórum e Casa do Juiz e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "136\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Denomina as ruas do Distrito de Betânia", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "137\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Denomina as ruas do Distrito de Barra do Sotero. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "138\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar equipamentos a Associação Comunitária de Santa Tereza", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "139\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Denomina as ruas do Distrito de São Roque", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "140\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e da outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "141\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "142\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Cria o Fundo de Apoio ao Pequeno Empreendedor do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "143\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "144\/1999", "Ano": "1999", "Descrição": "Estima a receita e fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "145\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "146\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "147\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar moto por consequência de sorteio", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "148\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO, o prédio onde funciona a Câmara Municipal. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "149\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "150\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº. 141\/99", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "151\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Dá nova redação a Lei n.º 007\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "152\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Reformula a Lei nº. 140\/99 que cria o Conselho Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "153\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "154\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Outorga a prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de agua e esgotamento sanitário e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "155\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da rede pública de esgoto sanitário e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "156\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº. 149\/2000 (LDO 2001)", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "157\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "158\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar poços e caixa d’agua as Associações Comunitárias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "159\/2000", "Ano": "2000", "Descrição": "Institui o Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO, Estado do Ceará", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "160\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "161\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº. 057\/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "162\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Institui o programa de Garantia de Renda Mínima associado a Ações Socioeducativa e determina outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "163\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "164\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº. 112\/97", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "165\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Dá nova redação a Lei nº. 109\/97", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "166\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento para fins que indica e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "167\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Executivo a doar terreno a Associação Comunitária de Santa Tereza", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "168\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Autoriza a Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO firmar convenio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "169\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Dispõe sobre as estruturas dos Programas de Trabalho do Governo Municipal, respectivos códigos e identificação que indica e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "170\/2001", "Ano": "2001", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2002 e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "171\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Autoriza abrir crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "172\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "173\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Cria o \"Projeto MUNICÍPIO MODELO no Século 21\", com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas na Agenda 21 local.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "174\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Dispõe sobre a instituição e implementação do Plano Municipal de Educação.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "175\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Institui a Guarda Civil e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "176\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Institui o Regime Geral da Previdência Social no Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "177\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2003 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "178\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "179\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, no município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "180\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Institui o fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "181\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Denomina novas ruas e avenidas da sede do município", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "182\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Dispõe sobre a permuta de um terreno da Prefeitura com o espólio de Raimundo Ribeiro Lopes. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "183\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Institui no município de MUNICÍPIO MODELO a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "184\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Dá nova redação à Lei Nº 007\/89.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "185\/2002", "Ano": "2002", "Descrição": "Reformula a Estrutura Administrativa da Prefeitura, cria e extingue cargos, concede reajuste salarial e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "186\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá\r\noutras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "187\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "D4 nova redação a Lei n º 145\/2000 — Plano de Carreira e Remuneração do\r\nMagistério Público Municipal.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "188\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "189\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Dá nova redação a Lei n º 178\/2002 que Cria o Departamento Municipal de\r\nTrânsito e Transporte - DEMUTRAN.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "190\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Dá nova redagdo a Lei n º 179\/2002 que Cria a Junta Administrativa de\r\nrecursos de Infragdes - JARI.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "191\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Autoriza adquirir o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "192\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "193\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Altera o art. 4º e suprime o § 5º do art. 6º da Lei nº 183\/2002.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "194\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Altera a Lei nº 055\/1991 que institui o Fundo Municipal de Saúde", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "195\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Dá nova redação à Lei nº 183\/2002.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "196\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "197\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO - e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "198\/2003", "Ano": "2003", "Descrição": "Dá nova redação à Lei nº 057\/1992.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "199\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Altera a Lei n. 175\/2002", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "200\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para a movimentação financeira junto aos bancos sociais.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "201\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2005 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "202\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do conselho municipal de defesa do meio ambiente e dá outras providências ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "203\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Autoriza adquiri o imóvel e abrir crédito adicional especial para o que indica e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "204\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Dispõe sobre doação de imóvel da prefeitura para a companhia de agua e esgoto do Ceará CAGECE", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "205\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Dispõe sobre os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de governo e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "206\/2004", "Ano": "2004", "Descrição": "Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "208\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº. 185\/2005.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "209\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Autoriza abertura de crédito adicional especial para os fins que indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "210\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria a coordenação municipal de defesa civil (COMDEC).", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "211\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "212\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Abre crédito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 80.000,00 (oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "213\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria o distrito de Lagoa da Cruz", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "214\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2006\/2009", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "215\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de $ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "216\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 109\/97 da Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "217\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "218\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Modifica a Lei nº. 207\/2004 que cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, cargos de provimento efetivo de médicos, enfermeiros e dentistas para realização de concurso público e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "219\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do paragrafo único do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de 05 de abril de 1990.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "220\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Cria o serviço der Moto taxi na forma que indica e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "221\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre os profissionais da Educação, Institui o plano de carreiras e remuneração do Magistério público do Município, estabelece os critérios de avaliação de desempenho e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "222\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal instituir, em caráter excepcional, o pagamento de vantagem pessoal aos servidores municipais d dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "223\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado em caráter emergencial e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "224\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Da nova redação aos artigos 3º, 5º e 14º da Lei municipal nº. 220\/2006", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "225\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2007 e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "226\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Cria o Conselho municipal dos direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "227\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa do exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 26. 000,00 para incluir elementos de despesas e dá outras providências ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "228\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Abre credito adicional especial ao plano plurianual e ao orçamento, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "229\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Regulamenta, no âmbito do município de MUNICÍPIO MODELO, as obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do artigo 100, da Constituição Federal e artigo 87 do ADTC com a redação dada pelas emendas constitucionais n.º 30 e 37 e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "230\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2007", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "231\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir o orçamento da Câmara e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "232\/2006", "Ano": "2006", "Descrição": "Estima a política Municipal de Meio Ambiente de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "233\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "234\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Define remuneração e cria cargos no quadro de servidores efetivos no Magistério Público Municipal ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "235\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Define remuneração, cria cargos e amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "236\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "237\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Institui a Estrutura Administrativa e o quadro pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "238\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "239\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Cria cargos de Agentes de Trânsito, altera a Lei n.º 235\/2007 e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "240\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Cria a Imprensa Oficial do Município de MUNICÍPIO MODELO do Estado do Ceará, e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "241\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convenio, proceder à concessão de assistência social e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "242\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "243\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "244\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Define período para gozo de licença maternidade das servidoras municipais de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "246\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO para o exercício de 2007, na forma do Inciso II do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320\/64 e alterar o Inciso II do artigo 6º da Lei n.º 230\/2006 – LOA\/2007.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "247\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Cria o incentivo fiscal aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de MUNICÍPIO MODELO", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "248\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Institui a Lei municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "250\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza permuta de imóvel no distrito de Betânia e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "251\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Autoriza a Aquisição de cestas básicas de material de construção para término ou melhorias residenciais. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "252\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre a Regulamentação da execução de dotações orçamentarias para o orçamento municipal quanto a distribuição de materiais gratuitos e auxílios financeiros a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "253\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "254\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Denomina Novas Ruas da Sede do Município.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "255\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, criando a Secretaria da Cultura, Esporte e Turismo, por desmembramento da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando as Leis n. 185\/2002 e 208\/2005 e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "257\/2007", "Ano": "2007", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2008", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "258\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Altera o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "259\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Concede Gratificação de Auxílio a Moradia a Servidores Municipais ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "260\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Concede Gratificação especial de Insalubridade aos Servidores Municipais da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "261\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do Fundo Municipal da Cultura, Esporte e Turismo e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "262\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Estabelece os subsídios dos Vereadores para Legislatura 2009 - 2012", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "263\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Altera o artigo 5º da Lei n.º 253, de 27 de dezembro de 2007, que criou o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "264\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Retifica o Protocolo de Intenções do Consorcio Municipal para o Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade de São Benedito – COMARES – USB, em conformidade com a Lei n.º 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n.º 6.017 de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "266\/2008", "Ano": "2008", "Descrição": "Oficializa o Hino do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "270\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a Instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal n.º 8 742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de MUNICÍPIO MODELO ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "271\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "272\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Institui no âmbito do Poder Executivo do Município de MUNICÍPIO MODELO, vinculado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social, programa sócio-edducativos. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "273\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei n. 238\/2007 de 30 de março de 2007.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "274\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal a doação de imóvel ao governo do Estado do Ceará para implantação de viveiro de mudas. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "275\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a regulamentação a nível do Sistema de ensino do município, do art. 7º, inciso I, da Resolução CNE\/CEB nº. 1 de 27 de março de 2008, autorização para o exercício da docência em caráter precário e provisório, e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "276\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Reajusta a tabela salarial constante do anexo VIII da Lei nº. 221\/2005 de 29 de dezembro de 2005 e concede gratificação de complementação ao piso salarial.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "277\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado do Ceará e os municípios da Ibiapaba a fim de constituir um consorcia público de saúde na região.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "278\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Executivo municipal prover o parcelamento de débito do PASEP. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "279\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Institui a nova estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "280\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2010 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "281\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com entidades: Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "282\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições financeiras, visando a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, através de consignação em folha de pagamento e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "283\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "284\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Amplia e atualiza a zona urbana da cidade de MUNICÍPIO MODELO, no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.\r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "285\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Estabelece nova definição politica dos Distritos do Município de MUNICÍPIO MODELO da outras providências.\r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "286\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Redefine o Distrito de Lagoa da Cruz no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.\r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "287\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre autorização para celebração de convenio como a sociedade beneficente São Camilo para a realização de ações e serviços de Assistência a Saúde e dá outras providencias. \r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "288\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a introdução do nome do Vereador em Lei de sua autoria e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "289\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "290\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Cria o Distrito de Repartição no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "291\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Cria o Distrito de Vista Alegre no Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "292\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, através do Banco do Brasil S\/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "293\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Cria no Município de MUNICÍPIO MODELO a Semana Municipal de Defesa dos Direitos Humanos. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "294\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Altera o Anexo I da Lei nº. 260 de 11 de abril de 2008 e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "295\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 – 2013.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "296\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Estima a receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 2010", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "297\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Dispõe sobre a criação da Escola Técnica Agrícola e profissionalizante de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "297-A\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Autoriza a abrir crédito especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal para os fins que indica e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "298\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério PCCS\/MAG, revogando a Lei nº. 221\/205 de29 de dezembro de 2005 e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "299\/2009", "Ano": "2009", "Descrição": "Institui o Novo Código Tributário Municipal e adota outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "624\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "625\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a padronização e atualização dos uniformes do guarda civil municipal – gcm, e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "626\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "627\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a prorrogação da vigência do plano municipal de educação 2015-2024, aprovado pela lei municipal nº 398\/2015, de 15 de junho de 2015, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "628\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a ratificação da alteração do contrato do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos da região da Ibiapaba (CPMRS-RI), e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "300\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Concede reajuste de vencimentos e aumento do numero de funcionários ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando o anexo único da Lei nº. 279\/2009 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "301\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de MUNICÍPIO MODELO a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº. 14.318\/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de agentes de cidadania e adota outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "302\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Altera a Lei nº. 298\/2009 de 15 de dezembro de 2009 e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "303\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Define o Piso Salarial do Magistério e concede gratificação de complementação ao piso salarial.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "304\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Declara de utilidade pública a Associação Arte em Pauta na forma que indica. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "305\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito ao orçamento fiscal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, deste exercício financeiro, credito adicional suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "306\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2011, e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "307\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa e adota outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "308\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Altera o artigo 1º. Da Lei Municipal nº. 229\/2006 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "309\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dá denominação de DAVID LUCENA ao Centro de Educação Infantil – CEI, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "310\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Da denominação de ANTONIO MATEUS NUNES DE CARVALHO ao Centro de Referencia de Assistência Social – CRASS, e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "311\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa Municipal, padroniza a nomenclatura dos cargos, revogando a Lei n.º 255\/2007, e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "312\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Estima a receita e fixa a despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 2011", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "313\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Autoriza a Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO a firmar convênios com Associações Comunitárias e de Classes para serviços de construção e\/ou manutenção de bens comum e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "314\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dá Denominação de Manoel Ribeiro Melo ao Centro de Referência de Associação Social – CRAS de Betânia e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "315\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Institui o Conselho Municipal de Desportos, define sua estrutura e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "554\/2022", "Ano": "2022", "Descrição": "Cria o Programa de Guarda Subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social no âmbito do município e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "316\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-gestor do FHIS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "317\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Amplia vagas no quadro de servidores efetivos do serviço público municipal de MUNICÍPIO MODELO, cria cargos, define remuneração e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "318\/2010", "Ano": "2010", "Descrição": "Dispõe sobre a seleção para os cargos comissionados ou funções gratificadas de Diretor Escolar, Coordenador de Gestão e Coordenador Escolar e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "319\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação das vias públicas do Distrito de Repartição do Município de MUNICÍPIO MODELO", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "320\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera a Lei nº. 298\/09 de 25 de dezembro de 2009 define uma nova tabela salarial, fixa no Piso Salarial do Magistério para o ano de 2011 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "321\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação para a Unidade Básica de Saúde de Betânia – MUNICÍPIO MODELO –CE.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "322\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de 2012 e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "323\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre a concessão de equiparação salarial e vencimento das funções que especifica e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "324\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "325\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº. 311\/2010 da Estrutura Administrativa do município de MUNICÍPIO MODELO ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "326\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera as Leis nº. 055\/91 e 194\/2003 que instituíram o Fundo Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "327\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera a Lei n. 56\/91 Instituidora do Fundo Municipal de Educação de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "328\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera os artigos 4º, 5º, 7º, 14 e 22 da Lei Municipal nº. 311\/2010 e seu anexo I ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "329\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a Despesa do município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 2012 consolidando a programação Fiscal e Seguridade Social e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "330\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Altera o artigo 109 da Lei nº. 299\/2009 (CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "331\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dá nova redação a Lei nº. 283\/2009 que Criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA DE MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "332\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Dispõe sobre a Denominação de vias públicas e logradouros no distrito e Sede. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "333\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de Igualdade Racial e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "334\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal de políticas sobre Drogas – CONAD e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "335\/2011", "Ano": "2011", "Descrição": "Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa portadora de deficiência e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "336\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre o sistema municipal de cultura de MUNICÍPIO MODELO, seus princípios, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre seus componentes, recursos humanos, financiamentos e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "337\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "338\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Institui meia entrada para estudantes em locais e nas condições que menciona, sob pena de multa e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "339\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Fixa a remuneração do Prefeito, vice-prefeito e dos Secretários municipais e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "340\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Obriga o cadastramento de todos habitantes do município de MUNICÍPIO MODELO portadores de doenças crônicas e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "341\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre vedação a nomeação ou designação a Cargos Comissionados ou de confiança no Município de MUNICÍPIO MODELO, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "342\/2012", "Ano": "2012", "Descrição": "Dispõe sobre a obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, os extratos bancários consolidados e toda documentação alusiva no formato PDF em sítio eletrônico específico, assim como os procedimentos licitatórios e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "345\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a modificação do art. 1º da Lei nº. 343\/2012 que trata da vedação e nomeação ou designação a cargos comissionados ou de confiança no Município de MUNICÍPIO MODELO, daqueles que tenham nota de improbidade ou contas desaprovadas.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "346\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a modificação da Lei nº. 344\/2012 que trata da obrigatoriedade da administração municipal publicar em tempo real os documentos das despesas públicas, extratos bancários consolidados e toda a documentação alusiva no formato PDF em site eletrônico específico, assim como os procedimentos licitórios e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "347\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Ajusta e concede reajuste na Tabela Salarial do Piso Municipal do Magistério para o exercício de 2013, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 298\/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salario – PCCS-MAG do Município de MUNICÍPIO MODELO, para cumprimento do Piso Nacional do Magistério 2013. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "348\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "349\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa, modificando o anexo I e II da Lei nº. 311\/2010, criando cargos de coordenador do CRASS, de acordo com a Resolução nº; 5 de 03 de maio de 2010 da Secretaria Nacional de Assistência Social e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "350\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a construção de calçadas no município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "351\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a nucleação de Escolas Municipais e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "352\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2014 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "353\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 6º da Lei nº. 247\/2007 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "354\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre a autorização de parcelamento dos valores apurados na prestação de contas final do convênio nº. 089\/2010 – SSPDS\/COAF\/NUCON relativo ao programa Pró-Cidadania e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "355\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano plurianual para o exercício de 2014 a 2017", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "356\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2014", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "357\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMC, estabelecida pela a Lei nº. 11.977\/2009.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "358\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Estabelece diretrizes municipais para o Saneamento básico e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "359\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Estabelece regras sobre parcelamento de créditos da fazenda publica municipal, inscritos e não inscritos na divida ativa e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "360\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Da nova redação a Lei nº 198\/2003 d a lei nº 057\/92 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de saúde de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "361\/2013", "Ano": "2013", "Descrição": "Institui no âmbito do sistema de saúde de MUNICÍPIO MODELO-Ce., o incentivo financeiro de desempenho das ações do Programa de Melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica – PMAQAB concedido aos servidores lotados nas equipes Saúde Família, Equipe Saúde Bucal e Equipe de apoio Institucional do PMAQ mediante adesão feita ao programa ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "362\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica e da outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "363\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para substituição de servidores nos casos que a Lei indica e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "364\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Modifica a Lei Municipal nº. 260\/2008 que institui a gratificação especial de insalubridade bem como altera a Lei Municipal nº. 249\/2009 que indica quais cargos são definidos como insalubridade bem com altera os percentuais da gratificação especial e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "365\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a autorização de o Município de MUNICÍPIO MODELO celebrar convenio com empresas que prestam serviços de seguro saúde e da outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "366\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a modificação dos vencimentos do comandante, subcomandante e guardas da primeira e segunda classe da guarda civil de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "367\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 216\/2005 que trata sobre os Conselheiros Tutelares do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "368\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a conceder moradia e alimentação aos médicos participantes do programa mais médicos.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "369\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Autoriza reajuste, fixa o novo Piso salarial aos profissionais do magistério e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "370\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a modificação do art. 2º. e seu paragrafo único da Lei nº. 301\/2010 que trata da autorização de Poder Executivo Municipal de MUNICÍPIO MODELO a delegar competência a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei nº. 14.318\/2009, para realização do processo seletivo simplificado para contratação de Agentes de Cidadania e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "371\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "372\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da Lei nº. 298\/2009, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "373\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação de ruas públicas do distrito de Santa Tereza e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "374\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2015.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "375\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Autoriza ao Poder Executivo Municipal doação de imóvel ao Governo Federal do Brasil para implantação do novo abatedouro público de MUNICÍPIO MODELO-Ce.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "376\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da despesa e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "377\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Institui Estatuto do microempreendedor individual da microempresa e da empresa de pequeno porte no Município de MUNICÍPIO MODELO, em conformidade com os art. 146, III, d, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar nº. 123\/2006 e da outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "378\/2014", "Ano": "2014", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pro-transporte\/pavimentação e qualificação de vias urbanas - PAC 2 – 3ª etapa e da outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "379\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311\/2010, tabela II no que diz respeito ao Salario de Secretario Adjunto e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "380\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre alteração da Estrutura Administrativa, modificando o anexo II da Lei nº. 311\/2010, tabela III no que diz respeito ao Salario de Presidente da Comissão de Licitação e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "381\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre o valor do vencimento e salario dos servidores de MUNICÍPIO MODELO que especifica e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "382\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do Espaço Cultural do Município em Espaço Cultural Orisvaldo Soares do Nascimento. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "383\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Autoriza reajusta, fixa o novo piso salarial dos profissionais do Magistério do Município e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "384\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Concede reajuste de vencimento do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando o anexo único da Lei nº. 369ª\/2014 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "385\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre o novo vencimento base para o cargo de Enfermeiro do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "386\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Autoriza a permuta de imóvel público municipal por imóvel de propriedade particular localizado no distrito de Barra do Sotero.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "387\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbano e manejo de aguas pluviais urbanas na sede e distritos do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "388\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Cria o Brasão de Armas Municipal e altera o art. 1º. Da Lei municipal nº. 035\/1990 de criação da Bandeira Municipal ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "389\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "390\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Da denominação a quadra esportiva Edberto Alves a quadra de esporte de São Roque e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "391\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação de ruas publicas do distrito de São Roque e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "392\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dá denominação a Praça Joana Batista a praça publica de São Roque e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "393\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Altera a denominação das Unidades Escolares pertencente a rede municipal de educação e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "394\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Estabelece novos salários base para os cargos de Secretario Escolar e cria a gratificação de Assistência Administrativa Escolar para o quadro de pessoal efetivo do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "395\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária par ao exercício de 2016 e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "397\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consorcio Publico de Saúde da Ibiapaba constituída pela ratificação da Lei Municipal de MUNICÍPIO MODELO nº. 227\/2009, de 30\/04\/2009, pela Lei Estadual nº. 14.457\/2009 e das Leis dos Municípios integrantes do Consorcio, do Município de Viçosa do Ceará Lei nº. 538\/2009, de São Benedito Lei nº. 679\/2009, de Carnaubal Lei nº. 082\/2009, de Guaraciaba do Norte lei nº. 912\/2009, de Tianguá lei nº. 542\/2009 e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "398\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2015\/2024 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "399\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº. 368\/2014, que concedeu auxilio moradia e auxilio alimentação para os médicos participantes do programa Mais Médicos no Município de MUNICÍPIO MODELO, bem como constitui o auxilio transporte para citados médicos e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "400\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, Instituído e Administrado pela Associação do Municípios do Estado do Ceará – APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "401\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Denomina a Praça Pública do Distrito de Lagoa da Cruz Praça Feliciano Gomes e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "402\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebe no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "403\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a transparência e informação dos atos firmados e realizados nos órgãos e entidades públicas do município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "404\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva para provimento junto ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "405\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Autoriza o Executivo Municipal instituir o Programa Seu IPTU Vale Prêmios e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "406\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2016", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "407\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os Procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "408\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, dispõe sobre o Conselho Civil do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "409\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Institui o Plano Municipal de arborização do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "410\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a padronização dos uniformes de Guarda Civil Municipal - GMC e de Agentes do Departamento Municipal de Transito – DEMUTRAN e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "411\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Estabelece Regras sobre Parcelamento de Créditos da fazenda Pública Municipal, inscritos e não inscritos na Divida Ativa, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "412\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Autoriza Contratação Temporária e adota outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "413\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e da outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "414\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal Pela Primeira Infância de MUNICÍPIO MODELO – PMPIC- e da outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "415\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável – CMDRS e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "416\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "417\/2015", "Ano": "2015", "Descrição": "Dispõe sobre a Criação e Delimitação das Zonas Urbanas dos Distritos no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "418\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza contratação temporária para os cargos especificados e adota outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "419\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Promove alteração no numero de vagas previstas na Lei nº. 404\/2015 para preenchimento por concurso Público e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "420\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Modifica e concede reajuste de vencimento do quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando a Lei nº. 384\/205 e da outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "421\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para os cargos efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "422\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a criação e delimitação da zona urbana do Distrito-Sede no Município de MUNICÍPIO MODELO no Estado do Ceará e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "423\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Implanta o Plano Municipal de Esporte Educacional no Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "424\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "427\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Regulamenta os Serviços de transporte individual de passageiros – TAXIS e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "425\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do magistério do município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "426\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre o valor e salario dos servidores do Município de MUNICÍPIO MODELO que especifica e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "428\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Concede gratificação por deslocamento aos Agentes Educacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "429\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza reajuste, fixa novo vencimento base aos Secretários Escolares do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce., e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "430\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza o Poder Legislativo celebrar convenio de intercambio técnico junto a União dos Vereadores do Ceará – UVC e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "431\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "432\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dá nova redação a Lei nº. 198\/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de MUNICÍPIO MODELO e adota outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "433\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "434\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a doação de imóvel do Município de MUNICÍPIO MODELO-Ce., a Associação Cultural Arte em Pauta e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "435\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": " Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "436\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a Criação de cargos de provimento efetivo e amplia vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "629\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Cria o balcão do cidadão na câmara municipal de MUNICÍPIO MODELO - CE e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "437\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a instituição do Dia do Artista da Nossa Terra do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "438\/2016", "Ano": "2016", "Descrição": "Dispõe sobre a instituição do Dia do Evangélico no Calendário Oficial de Feriados do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "439\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Reforma a estrutura administrativa da prefeitura, cria e extingue cargos, fixa subsídios e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "440\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Abre adicional ao vigente orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 26.075.320,09 (vinte e seis milhões, setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), modifica o art. 50 da LOA 2017, e remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "441\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao orçamento previsto para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "442\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Autoriza contratação temporária para casos específicos e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "443\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Fixa piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "630\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO \r\nMUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO\/CE, DO SERVIÇO \r\nPÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL, E DÁ \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "444\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Concede reajuste de vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, alterando a Lei Nº 420\/2016, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "445\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Autoriza doação de imóvel do município à Associação Arte em Pauta. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "446\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Cria cargo e concede bolsa aos integrantes da banda de música municipal e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "447\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Cria o Programa Meu Primeiro Emprego. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "448\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "449\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Cria cargos de provimento em comissão.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "450\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "451\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Cria o Programa MUNICÍPIO MODELO Criança e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "452\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Cria o Programa MUNICÍPIO MODELO Feira da Sorte e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "453\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Extingue, cria e muda denominação de órgãos da Secretaria de Saúde. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "454\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410\/2015.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "457\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Altera o estabelecido no art. 2º da Lei 410\/2015.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "458\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO; Cria a Controladoria da Câmara Municipal como órgão central do sistema de controle interno no âmbito do Poder Legislativo de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "455\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "456\/2017", "Ano": "2017", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de MUNICÍPIO MODELO, para quadriênio 2018-2021.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "459\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 279\/09, QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO, BEM COMO, DA LEI 458\/2017 QUE INSTITUÍA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "460\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura, leis n2 443, 449, 451, 453 e 457\/2017, e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "461\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Abre adicional ao vigente orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, o Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), remaneja dotações orçamentárias, para os fins que indica e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "462\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de MUNICÍPIO MODELO-CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "463\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "464\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Institui o Sistema Municipal de Ensino de MUNICÍPIO MODELO, reformula a Lei n° 152\/2000 que criou o Conselho Municipal de Educação e dá outras providencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "465\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Promove modificações na Lei 447\/2017 e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "466\/2018", "Ano": "2018", "Descrição": "Estabelece percentual mínimo destinado a parceria da administração pública municipal com as organizações da sociedade civil instalada no âmbito do município de MUNICÍPIO MODELO, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público recíproco, mediante a execução de atividades ou projetos culturais previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos nos termos de colaboração e fomento, conforme regulamenta a Lei Federal no 13.019\/2014", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "468\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário à Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providencias. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "469\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Institui novos critérios de cobrança da contribuição de iluminação pública do município de MUNICÍPIO MODELO, muda o parágrafo 5 do Artigo 105. O Artigo 109 da Lei n. 299 de 23\/12\/2009 e a Lei n°, 330\/2011, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "471\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A ÄUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME - UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "472\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a criação da procuradoria especial da mulher no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "473\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Abre Crédito Especial para suprir as necessidades da Prestação do Serviço voluntário e modifica o art. 3º, parágrafo 4º da Lei 468\/2019.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "474\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dá nova redação a Lei Nº 07\/89", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "475\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "476\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE FMMA NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO-CE.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "478\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Altera o artigo 4º da Lei 190\/2003 que dispõe sobre o prazo de duração do mandato dos membros da Junta Administrativa de recursos de infração - JARI e dá outras disposições. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "477\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a adequação da Lei 141\/99 que criou o Conselho de Alimentação Escolar de MUNICÍPIO MODELO a resolução do MEC\/FNDE Nº 16\/2013. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "479\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dá nova redação à Lei Nº 361\/2013", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "480\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Disciplina a outorga de homenagem \"Professor destaque do ano no município de MUNICÍPIO MODELO\".", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "481\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a semana municipal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "483\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do Programa Vale-Gás no município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "484\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Cria o Programa de Recuperação de matas ciliares e reflorestamento - PROMATAS, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "485\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Cria o Programa \"MUNICÍPIO MODELO Passeio Legal\", e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "486\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "657\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Altera a redação do artigo 4º da Lei municipal n. 468\/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "658\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil- C.E.I. Jardim do Saber, situada no distrito de Barra do Sotero, MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "489\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação de ruas na sede do município de MUNICÍPIO MODELO.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "490\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 438\/2016 que o dia do Evangélico no calendário oficial de feriados do município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "491\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "492\/2019", "Ano": "2019", "Descrição": "Reformula a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "493\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "494\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre o protesto dos créditos do município e o não ajuizamento de Execução Fiscal.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "495\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dá nova redação a Lei Nº 486\/2019, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do consórcio público de manejo de resíduos sólidos da Serra da Ibiapaba, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "496\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre a implantação do Programa de Educação no Trânsito como tema transversal nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "497\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício financeiro de 2021, e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "498\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre alterações da Lei Nº 464\/2018, e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "499\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Dispõe sobre a suspensão da cobrança da contribuição de iluminação pública até 31\/12\/2020, para a população de MUNICÍPIO MODELO em razão da crise originada pela pandemia da Covid-19.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "500\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Autoriza o chefe do executivo municipal a ratear aos Agentes Comunitários de Saúde, parcela extra anual do Programa de Agente Comunitários de Saúde, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "501\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Institui o Estatuto do Microempreendedor Individuai, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de MUNICÍPIO MODELO, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federai n2 123, de 14 de dezembro de 2006 e da outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "502\/2020", "Ano": "2020", "Descrição": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício Financeiro de 2021, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "631\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS de Lagoa da Cruz, MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "632\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Fixa novo vencimento base dos ocupantes dos cargos de Psicólogo, Educador físico, Nutricionista, Fonoaudiólogo e Analista Clínico Laboratorial (Bioquímico) do Município de MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "216\/2005", "Ano": "2005", "Descrição": "Dispõe sobre a alteração na Lei n° 109\/97 da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "633\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Inclui o parágrafo único ao artigo 1º da Lei municipal n. 84\/1993, de 6 de dezembro de 1993, para estabelecer o brasão oficial da Banda de Música Municipal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "634\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação de logradouro público situado no bairro Canaã, MUNICÍPIO MODELO. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "635\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a criação de cargos de natureza efetiva e de provimento em comissão nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "636\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação da praça pública José Ribamar Bezerra Brito, localizada no entorno do mercado público de Betânia, MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dáoutras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "637\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "638\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a implementação do Programa de Recuperação e Estímulo a Quitação de Débitos Tributários e Não Tributários — REFIS Municipal 2025, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "639\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "640\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a criação do cargo de provimento efetivo de analista ambiental e altera o vencimento base e os requisitos para o cargo de fiscal ambiental definidos pela Lei municipal n. 527\/2021, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "641\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS da Sede (II), MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "642\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Inclui os artigos 48-A e 48-B na Lei municipal n. 298\/2009, de 15 de dezembro de 2009, para criar a Gratificação de Séries Avaliadas (SAEB e SPAECE) na forma que indica, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "643\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação da Escola de Educação Infantil situada próxima à rodoviária municipal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "644\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a autorização para pagamento de bonificação aos profissionais da educação básica de MUNICÍPIO MODELO em efetivo exercício, na forma que indica, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "645-A\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a ampliação de cargos de natureza efetiva nos quadros do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "646\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Inclui o artigo 3º-A na Lei municipal n. 637\/2025, de 3 de outubro de 2025, para estabelecer expressamente no Plano Plurianual a Agenda Transversal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "647\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "648\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Reformula o Programa MUNICÍPIO MODELO Universitário criado pela Lei municipal n. 620\/2025, de 14 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "649\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação da praça situada na localidade de Andrade, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "650\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do posto de saúde situado na localidade de Andrade, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "583 A 2023", "Ano": "2023", "Descrição": "Institui o dia do católico no âmbito do Município de MUNICÍPIO MODELO\/CE. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "0001\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001\/2025\r\nAltera dispositivos da Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO, para adequá-la às disposições da Constituição Federal de 1988.\r\n", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "645\/2025", "Ano": "2025", "Descrição": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO \r\nMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. ", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "651\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a concessão de reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "652\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel à Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO\/CE, na forma que indica, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "654\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a firmar o parcelamento de débito juntoa à Caixa Economica Federal - CEF referente ao não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras referencias", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "655\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Institui o Programa Municipal PREMIA MUNICÍPIO MODELO, revoga integralmente a Lei Municipal nº 452\/2017 e suas alterações, e dá outras providências.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "656\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 578\/2023 PARA INCLUIR O ART. 8º-A, ALTERA A LEI Nº 283\/1999, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 331\/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "Prefeitura Modelo" }, { "Número": "659\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "660\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "661\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "DECLARA O ESPETÁCULO TEATRAL “A PAIXÃO DE CRISTO”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO – CE.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "662\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "DECLARA A “ORQUESTRA FILARMÔNICA ESTRELAS DA SERRA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO – CE.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "663\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO\/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "664\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À CANDIDATA VENCEDORA DO CONCURSO MISS MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "665\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIAIS A QUE FAZ REFERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "666\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos dos Processos Judiciais nº 0061060-32.2016.4.01.3400 e 1097263-29.2023.4.01.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208\/2024, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "667\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.303.826,88 ao vigente Orçamento do Município de MUNICÍPIO MODELO, para o fim que indica e dá outras providências. ", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "668\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica do Município de MUNICÍPIO MODELO\/CE, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "669\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Cria a Coordenadoria Municipal de Igualdade Racial no âmbito da Administração Pública do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "670\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Cria o Programa de Vacinação nas Escolas para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "671\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de São Francisco, e dá outras providências. ", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "672\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Ratifica termo aditivo aos protocolos de intenções do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI, por meio do qual foi acrescido novos dispositivos ao instrumento original, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições, e dá outras providências. ", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "673\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Dispõe sobre a denominação do Posto de Atendimento de Saúde da localidade de Irapuá, e dá outras providências. ", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "674\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Autoriza o Município de MUNICÍPIO MODELO\/CE a firmar parcelamento de dívidas nos termos da Emenda Constitucional n. 136\/2025, e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" }, { "Número": "675\/2026", "Ano": "2026", "Descrição": "Institui a marca territorial, cultural e turística \\\"MUNICÍPIO MODELO – Cidade da Música\\\", e dá outras providências.", "Secretaria": "GABINETE DO PREFEITO" } ]