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Opções para exportação — Carta de Serviços

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Carta de Serviços

NumeroAnoDescricaoUnidade
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
469/20192019INSTITUI NOVOS CRITERIOS DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO, MUDA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 105, O ARTIGO 109 DA LEI Nº 299 DE 23/12/2009 E A LEI Nº 330/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
470/20192019CRIA A ZONA URBANA DE BELA VISTA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
471/20192019DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR COM ANUIDADE A UNDIME- UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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472/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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473/20192019ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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473/20192019ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
473/20192019ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
473/20192019ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO E MODIFICA O ARTº 3º PARÁGRAFO 4ª DA LEI 468/2019.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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474/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 07/89 - Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamentos e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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475/20192019DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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477/20192019ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
477/20192019ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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477/20192019ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
477/20192019ADEQUAÇÃO DA LEI 141/99 QUE CRIOU O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
478/20192019ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
478/20192019ALTERA DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 190/2003 QUE DISPÕE SOBRE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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479/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
479/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
479/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
479/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 361/2013SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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480/20192019DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
480/20192019DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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480/20192019DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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480/20192019DISCIPLINA A OUTORGA DE HOMENAGEM PROFESSOR DESTAQUE DO ANO NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
482/20192019DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
482/20192019DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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482/20192019DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
482/20192019DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
483/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE-GÁS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
484/20192019CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE MATAS CILIARES E REFLORESTAMENTO - PRO MATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
485/20192019CRIA O PROGRAMA PASSEIO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
486/20192019DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTERVENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
487/20192019DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 422/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
488/20192019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
489/20192019DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
490/20192019ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
490/20192019ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1º DA LEI Nº 438/2016 QUE O DIA DO EVAGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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491/20192019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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492/20192019REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
492/20192019REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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493/20202020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
493/20202020Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial adicional ao orçamento vigente neste exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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494/20202020DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
494/20202020DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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494/20202020DISPÕE SOBRE O PROTESTO DOS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E O NÃO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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495/20202020DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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495/20202020DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 486/2019, QUE DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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496/20202020DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
496/20202020DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO COMO TEMA TRANSVERSAL NAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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498/20202020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
498/20202020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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498/20202020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
498/20202020DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 464/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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499/20202020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE MUNICÍPIO MODELO EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
499/20202020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE MUNICÍPIO MODELO EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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499/20202020DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 31/12/2020 PARA A POPULAÇÃO DE MUNICÍPIO MODELO EM RAZÃO DA CRISE ORIGINADA PELA PANDEMIA DA COVID-19.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
500/20202020AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PARCELA EXTRA ANUAL DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
501/20202020INSTITUI 0 ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146,III,D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERALNg123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
504/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
504/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
504/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVICENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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505/20212021REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
505/20212021REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
505/20212021REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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505/20212021REGULAMENTA O ş19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105 DE 16 DE MARÇO DE 2015 DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL PARA DISPOR SOBRE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE O MUNICIPO DE MUNICÍPIO MODELO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
507/20212021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
507/20212021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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507/20212021DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MÁQUINA NO CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
503/20212021INSTITUI COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FISICA PÚBLICA OU PRIVADOS COMO AS ACADEMIAS OU SIMILIARES BEM COMO QUALQUER OUTRA ATIVIDADE FISICA BEM PARA EFEITOS DE POLITICAS PÚBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
508/20212021Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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509/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
509/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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510/20212021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
510/20212021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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511/20212021ESTABELECE AS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERIODOS DE CALAMIDADE PUBLICA (Retificação)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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512/20212021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
512/20212021DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DEVIDO A COVID-19SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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513/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE BETÂNIA,MUNICÍPIO MODELO-CE.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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518/20212021INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
518/20212021INSTITUI A POLITICA DE RESÍDOS SÓLIDOS URBANOS - RSU´s E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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516/20212021AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE MUNICÍPIO MODELO A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVCSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
516/20212021AUTORIZA A CAMARA MUNCIPAL DE MUNICÍPIO MODELO A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA AUNIÃO DOS VEREADORES E CAMARA DO CEARÁ UVCSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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521/20212021DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
521/20212021DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
521/20212021DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
521/20212021DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E REFIS 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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515/20212021DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
515/20212021DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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515/20212021DECLARA COMO DE DESTACADA RELEVANCIA HISTORICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO A QUADRILHA JUNINA FLOR DE COROATÁ E ABANDA DE MUSICA JOÃO OTAVIANO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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519/20212021DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
519/20212021DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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519/20212021DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA A DOAÇÃO ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE A PESSOAS RECONHECIDAMENTE CARENTES E OU USUARIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
520/20212021INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONETE PAGAMENTO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM SUBSTITUIÇÃO AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPEN HO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
514/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
514/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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514/20212021DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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517/20212021517/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
517/20212021517/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
517/20212021517/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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517/20212021517/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
506/20212021DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E NÃO TRIBUTARIOS REFIS MUNICIPAL 2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
522/20212021DISPÕE SOBRA A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 446/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
523/20212021ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 520/2021 DE 30/06/2021SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
524/20212021ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º E 7º, BEM COMO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 282/2009, DE 1º DE JUNHO DE 2009SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
525/20212021DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO § IV E DO SEU § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 07/1989, DE 27 DE ABRIL DE 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
526/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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527/20212021MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DEFINIDA PELA LEI 492/2019 PARA EXTINGUIRALGUNS CARGOS QUE INDICA E, EM CONTRAPARTIDA, CRIAR CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
528/20212021INCLUI O ARTIGO 5º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 45 E DOS §§ I E IV DO ARTIGO 46 TODOS DA LEI MUNICIPAL 232/2006 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
529/20212021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
529/20212021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMNETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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530/20212021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
531/20212021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2022SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
532/20212021INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
532/20212021INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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532/20212021INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
534/20212021DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA NUMERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTA PARA AS DESPESAS DE QUE SE TRATA A LEI Nº522/2021 DE 11 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
533/20212021ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
533/20212021ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
533/20212021ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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533/20212021ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS A QUE FAZ REFERENCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, DE VIABILIZAR ATENDIMENTO AOS USUARIOS DURANTE O HORARIO COMERCIAL E EM TEMPO RAZOAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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535/20212021DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
535/20212021DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
535/20212021DISPÕE SOBRE A COCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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536/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
536/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
536/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
536/20212021AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
537/20212021DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA AVENIDA PARQUE LESTE, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS SITUADA NO DISTRITO DE REPARTIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
538/20222022Reformula a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
539/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
541/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT, DO §2º E DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 414/2015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
543/20222022CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES OU EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS A QUE FAZ REFERENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
540/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALARIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
542/20222022DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT DO ARTIGO 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
544/20222022DISPÕES SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
545/20222022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
546/20222022DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSEHO E FUNDO MUNICICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTROS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
548/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
549/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA ATLETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFICIO NA FORMA DE AUXILIO FINACEIROSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
550/20222022INCLUI O §3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 366/2014, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
547/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
551/20222022DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
552/20222022CRIA O PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO NA FORMA DE AUXILIO FINANCEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
553/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
554/20222022CRIA O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
555/20222022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
556/20222022ALTERA A REDAÇÃO DO §1º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 216/2005, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BASE AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
557/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE AOS ASSITENTES SOCIAIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
558/20222022CRIA O PROGRAMA AUXÍLIO MUNICÍPIO MODELO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À POPULAÇÃO MAIS VULNERÁVEL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
560/20222022FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
561/20222022AUTORIZA O AUMENTO DO PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
562/20222022Fixa novo vencimento base aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Município de MUNICÍPIO MODELO, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
563/20222022DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
564/20222022AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO PARNAÍBA E SUAS ASSOCIAÇÕESSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
565/20222022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559/20222022ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559/20222022ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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559/20222022ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS DO 3º ARTIGO 2º DA LEI Nº 428/2016 PARA CONCEDER REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DOS AGENTES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
566/20232023DISPÕE DA CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
559-A/20222022DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
567/20232023Fica instituído e atualizado monetariamente os cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de MUNICÍPIO MODELO-CE e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
570/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL AO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
571/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MUNICÍPIO MODELO NOTA 10”, QUE ESTABELECE INCENTIVO FINANCEIRO PARA PROFESSORES E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, SOB A FORMA DE BONIFICAÇÃO E PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
569/20232023DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SRVIÇOS NO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
568/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
573/20232023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DEFINE DIRETRIZES EM RELAÇÃO AOS CARGOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
572/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 544/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022, DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 546/2022, 08 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
575/20232023FIXA O NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CONTROLADOR EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
574/20232023DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLA DOS MEMBROS A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20232023ATO DE PROMULGAÇÃO 01/2023SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
01/20222022ERRATA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 29-A E CAPUT 29-B, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
579/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
578/20232023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
577/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
577/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
580/20232023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
581/20232023DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
581/20232023DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
581/20232023DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR PEDAGÓGICO, COORDENADOR DE GESTÃO E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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582/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
582/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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583/20232023REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
583/20232023REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
583/20232023REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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583/20232023REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO- CE.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
584/20232023AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTAS PROVIDENCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
585/20232023ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 567/2023 DANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA NO AMBITO DA CAMRA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CESADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
576/20232023DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIODE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
586/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
587/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 577/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
588/20232023ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PAR AO EXERCICIO DE 2024SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
589/20232023ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 586/2023, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
590/20232023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPALSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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590/20232023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPALSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
590/20232023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPALSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
590/20232023DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO E A INCORPORAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPALSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
591/20232023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
591/20232023DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNCIUCPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE REPARTIÇÃO II, MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
592/20232023DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO DO BRASIL S.ASADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
593/20232023CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, MUNICÍPIO MODELO SEM FOME, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR GENEROS ALIMENTICIOS E A FORNECER REFEIÇÕES NUTRICIONALMENTE ADEQUADOS AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
594/20232023ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOSSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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594/20232023ALTERA A DATA DA LEI MUNICIPAL Nº 452/2017, DE 24 DE AGOSTO DE 2017, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO FEIRA DA SORTE, PARA ALTERAR A REDAÇÃO E INCLUIR DIVERSOS DISPOSITIVOSSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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595/20242024FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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596/20242024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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597/20242024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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598/20242024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
598/20242024AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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599/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL Nº 538/2022, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE REFORMULOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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600/20242024CRIA O ADICIONAL DE RISCO DE DIREÇÃO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA CATEGORIA OU TIPO D EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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601/20242024AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 830.100,00 AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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602/20242024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
602/20242024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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602/20242024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
602/20242024DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS - PCCS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Civil Municipal de MUNICÍPIO MODELO/CE, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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603/20242024INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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604/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
604/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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604/20242024ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL NO 407/2015, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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605/20242024Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
605/20242024Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
605/20242024Altera a Lei municipal nº 600/2024, de 12 de março de 2024, para estender o adicional de risco de direção aos demais servidores que eventualmente exercerem a função de motorista em qualquer veículo de categoria D por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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606/20242024DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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607/20242024ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2015, DE 18 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
608/20242024DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SITUADA NO DISTRITO DE BETÂNIA, MUNICÍPIO MODELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
609/20242024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA NOS QUADROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
610/20242024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA PREVINE BRASIL, AOS SERVIDORES LOTADOS NAS EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E EMULTI MEDIANTE ADESÃO FEITA AO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
611/20242024Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
611/20242024Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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612/20242024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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613/20242024Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
613/20242024Lei Complementar nº 613/2024, Altera, atualiza e consolida a legislação tributária do Município de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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614/20242024DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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615/20252025ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
615/20252025ALTERA A LEI MUNICIPAL 585/2023, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS NO QUADRO PESSOAL DA CÂMARA DE MUNICÍPIO MODELOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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617/20252025Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
617/20252025Altera a redação de diversos dispositivos da Lei municipal n. 468/2019, de 30 de janeiro de 2019, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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618/20252025Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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619/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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619/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
619/20252025DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
620/20252025CRIA O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
620/20252025CRIA O PROGRAMA MUNICÍPIO MODELO UNIVERSITÁRIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS AOS ESTUDANTES CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO MODELO, NA FORMA DE CUSTEIO DE CURSOS SUPERIORES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CONVENIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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621/20252025FIXA NOVO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA, ATENDENTE EM SAÚDE BUCAL E TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL DO MUNICIPIO DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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622/20252025DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
622/20252025DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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622/20252025DECLARA DE UTULIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNTÁRIA DA COMUNDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO TRÊS IRMÃOSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
623/20252025DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA NAS ESCOLAS DA REDE DE EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE MUNICÍPIO MODELO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
001/19891989Cria a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
002/19891989Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO de MUNICÍPIO MODELO para o exercício Financeiro de 1989SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
003/19891989Concede ajuda de Custo e Diárias a Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
004/19891989Cria os distritos de Betânia, Santa Tereza e São Roque, define as linhas divisórias dentro do Município, altera o limite interno do distrito de Barra dos Soteros.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
005/19891989Cria ajuda de custo para os Vereadores que residem fora da Sede.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
006/19891989Delimita a Zona Urbana da Sede do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
007/19891989Cria critérios de uso do solo urbano, define largura de ruas e passeios e dimensões de lotes, disciplina alinhamento e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
008/19891989Cria o quadro geral de Cargos e salários do Pessoal Permanente e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
009/19891989Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
009/19891989Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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009/19891989Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
009/19891989Fixa salários, verbas de representação e gratificação por função para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
010/19891989Altera os valores das diárias concedidas a Servidores Municipais constantes do anexo único da Lei nº. 003/8 insere novas funções e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
011/19891989Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
011/19891989Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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011/19891989Atribui nomes aos Logradouros Públicos da Cidade.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
012/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanentes, modifica o Anexo único da Lei nº. 008/89e concede acréscimo sobre o valor da hora/aula para o ensino do 1º. Grau maiorSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
013/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
013/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
013/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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013/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os Cargos de Confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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014/19891989Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
014/19891989Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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014/19891989Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a telecomunicação do Ceará S.A – Teleceará, e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
015/19891989Altera os valores das diárias concedidas a servidores municipais constantes do anexo único da lei nº. 010/89 e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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016/19891989Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
016/19891989Altera o valor da ajuda de custo para os vereadores residentes fora da sede do município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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017/19891989Cria a Biblioteca Pública MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
017/19891989Cria a Biblioteca Pública MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
017/19891989Cria a Biblioteca Pública MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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017/19891989Cria a Biblioteca Pública MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
018/19891989Dá nova redação a Lei nº. 007/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
018/19891989Dá nova redação a Lei nº. 007/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
018/19891989Dá nova redação a Lei nº. 007/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
019/19891989Concede aumento de salários, representações e gratificações para os cargos de confiança criados pala Lei n. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
020/19891989Concede aumento aos servidores do quadro permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
021/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
022/19891989Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 1990SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
023/19891989Cria o Estatuto do Magistério MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
024/19891989Modifica a Estrutura Administrativa da PrefeituraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
024/19891989Modifica a Estrutura Administrativa da PrefeituraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
025/19891989Concede aumento aos Servidores do Quadro PermanenteSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
026/19891989Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei n. 001/89.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
027/19901990Autoriza o Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimentos de fundos a Servidores Municipais e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
028/19901990Concede aumento aos Servidores do Quadro Permanente.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
029/19901990Concede aumento de Salários, Representações e Gratificações para cargos de confiança criados pela Lei nº. 001/89SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
030/19901990Transforma a Assessoria Técnica do Gabinete do Prefeito em Assessoria EspecialSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
044/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar com a firma Planalto Irrigação Comercial LTDA.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
045/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
046/19911991Concede reajuste salarial aos servidores e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
047/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
048/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convenio, conceder ajudas e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
050/19911991Cria a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Prefeito.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
051/19911991Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1992.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
052/19911991Concede reajuste salarial aos Servidores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
053/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno e ramal telefônico a Coelce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
054/19911991Dispõe sobre a criação da Escola de 1º Grau Dom TimóteoSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
031/19901990Concede aumento aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
032/19901990Estabelece a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO – Ce.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
033/19901990Concede aumento salarial aos Servidores do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
034/19901990Estabelece a nova estrutura Administrativa da Prefeitura de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
035/19901990Cria a Bandeira do MunicípioSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
036/19901990Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
037/19901990Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
038/19901990Concede aumento salarial aos Servidores e cria adicional Pó de GizSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
055/19911991Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
039/19901990Denomina o Hospital MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
056/19911991Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Segurança Pública.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
040/19901990Concede reajuste aos servidoresSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
041/19901990Cria cargos para o Quadro de Pessoal do Hospital Monsenhor Antonino e dá outras providenciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
042/19901990Estima a Receita e Fixa Despesa para o Exercício Financeiro de 1991SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
043/19901990Cria o cargo de Coordenador de Saúde Preventiva e dá outras providencias.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
057/19921992Institui o Conselho Municipal de Saúde – CMS e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
058/19921992Altera a Estrutura da Secretaria de Saúde e Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
059/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
060/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 01/92 – Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de MUNICÍPIO MODELO para Legislatura de 1993 - 1996.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
061/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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061/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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061/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno a Secretaria de Educação do Estado.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
062/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com INSS e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
063/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
064/19921992Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar terrenos a Associação Comunitária de MUNICÍPIO MODELO e ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
065/19921992Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
066/19921992Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1993.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
067/19921992Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar terreno Teleceará e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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049/19911991Institui o Código Tributário do Município de MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
068/19921992Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
069/19921992Emenda a Lei Orgânica do Município de MUNICÍPIO MODELO n.º 02/92 – Dispõe sobre a remuneração dos vereadores e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
070/19931993Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
070/19931993Extingue a Secretaria de Administração e Planejamento.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
071/19931993Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
072/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
073/19931993Desmembra a Secretaria de Saúde e Ação Social e cria a Secretaria de Ação Social.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
074/19931993Cria o Cargo de Diretor da Escola Dom Timóteo.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
075/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município e altera-se o Plano de Cargos e CarreiraSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
076/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Especial e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
077/19931993Autoriza a Abertura de Créditos Suplementar e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
078/19931993Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1984 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
079/19931993Autoriza a Celebração de Convênios e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
080/19931993Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
081/19931993Concede reajuste salarial aos Servidores do Município.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
082/19931993Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providênciasSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
083/19931993Estima a receita e fixa Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o Exercício Financeiro de 1994.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
084/19931993Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
084/19931993Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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084/19931993Cria a Banda de Música Municipal e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
085/19941994Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
085/19941994Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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085/19941994Cria as denominações de Praça Deputado José Maria Melo; Praça Vereador Luiz de Pinho e Rua Vereador Raimundo Ribeiro de Abreu.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
086/19941994Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
087/19941994Autoriza concessão de benefício e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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087/19941994Autoriza concessão de benefício e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
088/19931994Concede reajuste salarial aos Servidores MunicipaisSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
089/19941994Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
089/19941994Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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089/19941994Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
089/19941994Concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
090/19951995Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
090/19951995Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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090/19951995Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 1995 e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
091/19951995Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MUNICÍPIO MODELO para o exercício financeiro de 1995SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
092/19951995Modifica o artigo 1º da Lei n.º 017/89 que cria a Biblioteca MunicipalSADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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093/19951995Autoriza abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) ao orçamento para o fim que indica e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
095/19961996Autoriza abrir Crédito Adicional Suplementar ao vigente orçamento do Município, para os fins que indica e da outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
096/19961996Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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096/19961996Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
096/19961996Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
096/19961996Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de MUNICÍPIO MODELO e dá outras providências.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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097/19961996Redefine o Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal der MUNICÍPIO MODELO.SADS - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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